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Atividade Legislativa (2186)
Quinta, 14 Novembro 2024
Lei Nº 1.938/2024
"Dispõe sobre a Criação de Programa Municipal de prevenção e combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Virus e Chikungunya, e dá outras providências."
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Segunda, 04 Novembro 2024
Requerimento nº 055/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerer ao Exceieniíssimo Prefeito, juntamente com a Chefia da Secretaria de Educação, colocação da Lei 1879/2022 em prática, que "Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramente de Seguançanas Escolas Públicas Municipais e Cercanias."
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Segunda, 04 Novembro 2024
Requerimento nº 054/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerer ao Exceieniíssimo Prefeito, juntamente com a Chefia imediata do Departamento de Administração, que faça urna orgirnização das Leis e demais diretrizes, encaminhando-as aos seus respectivos Chefes e Secretários, fazendo com que os mesmos possam coloca-las em prática.
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Segunda, 04 Novembro 2024
Requerimento de Pesar nº 017/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 04 Novembro 2024
Ata da 17° Reunião Ordinária
Ata da 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Quinta, 24 Outubro 2024
Lei Nº 1.937/2024
"Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Passa Tempo e dá outras providências."
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Segunda, 21 Outubro 2024
Ata da 16° Reunião Ordinária
Ata da 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 21 Outubro 2024
Requerimento de Pesar nº 016/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 21 Outubro 2024
Requerimento nº 053/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer ao Excelentíssimo Prefeito, juntamente com o Departamento Pessoal e Jurídico, qual o andamento do Requerimento 023 de 2024, onde solicitei o estudo para o pagamento de insalubridade à todos os garis do Poder Executivo, ao qual foi respondido , pelo mesmo Poder Executivo, positivamente para com a solicitação realizada.
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Sexta, 18 Outubro 2024
Requerimento nº 052/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita apresentação de Cópia do Cronograma de Obras para regularização do Loteamento Vale do Sol, bem como, que informe qual a data prevista para prosseguimento das obras no referido loteamento.
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