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Atividade Legislativa (2239)
Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 010/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que construa uma praça na entrada do bairro são sebastião, no local entre a rotatôria prôxima a quadra do FAEC e o bairro são sebastião (entre as avenidas donato andrade e avenida francisco da costa paz), se atentando para um projeto de arborização no local.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 009/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer seja oficiado ao Poder Executivo recomendando-se que o Executivo oficie ao Órgão que depositou os equipamentos retro mencionados no Pátio Municipal que os retire do local depositado, dando o fim que melhor aprouver no menor prazo possível.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 008/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer que seja oficiado o Poder Executivo recomendando-se que todo Decreto exarado pelo Executivo seja enviado oficialmente em cópia para conhecimento do Legislativo de imediato, onde será lido em reunião ordinária próxima para conhecimento do Público e que nenhum TAC (termo de ajustamento de conduta) seja assinado pelo Executivo sem o prévio conhecimento desta Casa Legislativa, que deve receber previamente e aprovar ou não o requerido pelo Ministério Público.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 007/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer que seja oficiado o Poder Executivo recomendando-se que sejam instaladas no âmbito do Poder Executivo do Município de Passa Tempo a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários admitidos em Concurso Público que tomaram posse e estão dentro do prazo do estágio probatório, obrigação liegal e a Comissão de Inquérito Administrativo para investigar e emitir parecer final quanto a todos os ilícitos perpetrados pelos funcionarios públicos, possibilitando ao prefeito tomar as providências legais cabíveis e obrigatórias.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2025, de 03 de fevereiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Código de Posturas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Indicação nº 007/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize serviços de manutenção da Estada que dá acesso à Casa de Raquel, no Povoado de Fátima, dentro dos limites de competência do Poder Público Municipal,com o necessário patrolamento, encascalhamento e retirada de enchorros.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 006/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer que seja oficiado o Poder Executivo recomendando-se que seja contratada, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL , uma empresa ou profissional habilitado para fazer o georreferenciamento de todo o Município, incluindo se no mister o zoneamento como retro e levantamento de todos os imóveis de propriedade do Município, com a coleta dos respectivos registros junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, bem como os imóveis não registrados, o memorial descritivo para a regularização dos mesmos.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Indicação nº 006/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que realize uma obra para abaixar as manilhas na estrada do Fundo da Fazenda Invejosa do Itamar.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Indicação nº 005/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize serviços de manutenção das estradas rurais das comunidades do Brandão, do Patrimônio e do Rio dos Bois, com o necessário patrolamento, encascalhamento e retirada de enchorros, dentro dos limites de competência do Poder Público Municipal.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 005/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer que seja oficiado o Poder Executivo recomendando-se, mediante a fundamentação retro que crie no âmbito do organograma da Prefeitura Municipal os cargos de Secretários Municipais e suas respectivas pastas que achar conveniente, já que facilitará o desenrolar diário dos trabalhos da Cidade, e não incorrerá em mais custos.
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