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Atividade Legislativa (2342)
Segunda, 05 Setembro 2022
Ata da 13° Reunião Ordinária
Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº: 006/2022; Leitura do Substitutivo ao Projeto de…
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Quinta, 01 Setembro 2022
Lei Nº 1871/2022
Altera a Lei Municipal nº 855/1990, de 25/09/1990, e dá outras providências.
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Terça, 16 Agosto 2022
Ata da 12 Reunião Ordinária
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 006/2022; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto…
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Quarta, 10 Agosto 2022
Lei Nº 1870/2022
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
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