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Atividade Legislativa (2495)
Quinta, 13 Fevereiro 2025
Projeto de Lei nº 005/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Concede reajuste de vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
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Quinta, 06 Fevereiro 2025
Projeto de Lei nº 004/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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Quinta, 06 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.945/2025
"Dá nova redação ao artigo 2°, da Lei Municipal nº 1.599/2010, de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências."
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 021/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, para, nos termos do que preconiza o Art. 100, VIII, do Regimento Interno, e no intuito de agilizar os serviços de relatoria dos Projetos de Código de Postura, Código do Meio Ambiente e Código Tributário, que já se encontram em tramitação e em fase final de elaboração dos projetos, requer que o Executivo nomeie Comissão de Especialistas no Mister referente à Tributos, Posturas e Meio Ambiente, bem como do setor Jurídico, para trabalharem em conjunto com a Comissão Especial de Cada Projeto de Código, bem como, com os relatores a serem nomeados para relatoria de tais códigos.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 020/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenãrio a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que, quando do encaminhamento do Projeto de Lei que objetivar conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais, ativos, inativos e pensionistas, que seja observado o percentual de aumento do salário mínimo vigente no Brasil e concedido o aumento de no mínimo, percentual idêntico ao do aumento do salário mínimo no ano de 2025.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 019/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, Solicitando a implantação de Programa denominado "Olho Vivo", que consiste na instalação de Câmeras de Monitoramento, na área central e em locais estratégicos do município, com o objetivo de combater, com eficiência, a ação de vândalos e criminosos, utilizando a tecnologia e a inovação para reduzir e prevenir delitos em nosso município.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 018/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal e a Polícia Militar de Passa Tempo, Solicitando a implantação de Programa de Patrulha Rural Georreferenciada, nas Zonas Rurais do Município de Passa Tempo
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 017/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando informações.
Baixar anexos:
Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 016/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exrno. Prefeito Municipal Solicitando a realização de recolhimento de cachorros e gatos de rua, bem como, que realize um Programa de Castração de cães e gatos, serviço que pode ser realizado por Castramóveis que atendem várias cidades de Minas Gerais.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 015/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando a realização de melhorias no canil atualmente mantido em imóvel do Município e gerido pelo ONG Salve Patas, de forma a propiciar um local mais adequado ao aumento do canil e a disponibilização de um funcionário público para trabalhar no local.
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