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Atividade Legislativa (2495)
Quarta, 26 Fevereiro 2025
Portaria nº 016/2025, de 26 de fevereiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Fevereiro 2025
Portaria nº 015/2025, de 21 de fevereiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa membros da Comissão Especial nº 002/2025, responsável pelo Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2025, que “INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Fevereiro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 003/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza e toma obrigatória a implantação de Sinalização das vias da Zona Rural, do município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, com placas de identificação das Comunidades Rurais, Vias/Estradas, Povoados, Pontos Turísticos e afins, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 20 Fevereiro 2025
Requerimento nº 034/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que este apresente um projeto de lei elaborando um programa de Bolsa Atleta, no municlpio de Passa Tempo.
Baixar anexos:
Quarta, 19 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.947/2025
"Referenda Acordo Judicial para regularização das obras de infraestrutura do Loteamento Urbano denominado Bairro Silva e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 19 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.946/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 18 Fevereiro 2025
Portaria nº 014/2025, de 18 de fevereiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera data de Reunião Ordinária, da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 17 Fevereiro 2025
Requerimento nº 033/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando a análise da possibilidade de aumento das equipes de infraestrutura de manutenção da zona urbana e da zona rural.
Baixar anexos:
Segunda, 17 Fevereiro 2025
Requerimento nº 032/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que seja criado, no âmbito do Poder Executivo de Passa Tempo, programa de Vale Alimentação ou Cartão Alimentação, à todos os servidores.
Baixar anexos:
Segunda, 17 Fevereiro 2025
Requerimento nº 031/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerem a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada , possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, encaminhando anteprojeto de lei, que segue em anexo a este Requerimento, visando o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do município, em patamares já negociados com o Prefeito, para análise do Chefe do Poder Executivo, e posteriormente, devolução à Câmara Municipal, em forma de Projeto de Lei,a ser apreciado.
Baixar anexos: