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Atividade Legislativa (2048)
Segunda, 30 Janeiro 2023
Lei Nº 1882/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos à Organização da Sociedade Civil que especifica, nos termos previstos na Lei 13.019/2014 e em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.
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Segunda, 23 Janeiro 2023
Ata da 01ª Reunião Extraordinária
- Ata da Reunião Extraordinária ocorrida na data de 23.01.2023
Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Leitura, Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 001/2023. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro do ano de 2023, às 19h00min, na sede do Poder…
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Quinta, 19 Janeiro 2023
Portaria 008, de 19 de janeiro de 2023.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 19 Janeiro 2023
Portaria 007, de 19 de janeiro de 2023.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 19 Janeiro 2023
Portaria 006, de 19 de janeiro de 2023.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, para o biênio 2023/2024, e dá outras providências.
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Quarta, 18 Janeiro 2023
Portaria 005, de 18 de janeiro de 2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia Vereador como Tesoureiro da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, e da outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 09 Janeiro 2023
Portaria 004, de 09 de janeiro de 2023.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia servidor ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Passa Tempo- MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 09 Janeiro 2023
Portaria 003, de 09 de Janeiro de 2023.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Exonera servidor ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Passa Tempo-MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Janeiro 2023
Portaria 002, de 02 de janeiro de 2023.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia servidor ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Passa Tempo- MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Janeiro 2023
Portaria n° 001, de 02 de janeiro de 2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Exonera servidor ocupante de cargo em comissão na Câmara Municipal de Passa Tempo-MG e dá outras providências.
Baixar anexos: