Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2048)
Quarta, 13 Agosto 2014
Lei Complementar nº 030/2014
Estabelece o plano de equacionamento e financiamento do passivo atuarial e cobertura do Déficit Técnico Atuarial do RPPS/PT através de APORTE, confirma as alíquotas de contribuição Patronal e do Segurado, Revoga a Lei Complementar Municipal nº 25 de 26 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Quarta, 13 Agosto 2014
Lei nº 1.702/2014
Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 da Lei Municipal nº 1.351/2002, de 28/03/2002, com nova redação dada pela Lei nº. 1.588/2010 de 18/08/2010 e dá outras providências.
Segunda, 28 Julho 2014
Lei nº 1.701/2014
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Passa Tempo no Consórcio Regional de Saneamento Básico Boa Vista - CORESAB.
Segunda, 21 Julho 2014
Lei nº 1.700/2014
Dispõe sobre a denominação e praça pública
Quinta, 17 Julho 2014
Lei nº 1.699/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Quarta, 11 Junho 2014
Lei nº 1.698/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quinta, 05 Junho 2014
Lei Complementar nº 029/2014
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências.
Terça, 03 Junho 2014
Lei nº 1.697/2014
Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Junho 2014
Lei nº 1.696/2014
Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Junho 2014
Lei nº 1.695/2014
Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.