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Atividade Legislativa (2048)
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.738/2015
Altera as Leis Municipais nºs 1.676,de 20/11/2013, e 1.709, de 12/12/2014, que dispõem sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.737/2015
Autoriza o município de Passa Tempo utilizar valores advindos da alienação de bens em despesas do Regime Próprio de Previdência.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.736/2015
Dispõe sobre alteração no Caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.711/14 de 12.12.2014, e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.735/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.734/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.733/2015
Vincula o pagamento de parcelas referentes a parcelamentos de débitos de contribuições Patronais e aportes, das competências de julho e agosto de 2015, devidos e não repassados para o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Passa Tempo/MG - RPPS/PT, ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) , provenientes…
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.732/2015
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.731/2015
Institui o Conselho Municipal de Habitação, Cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.730/2015
Dá nova redação ao §3. do art. 13 da Lei Municipal nº 1.351/2002, de 28/03/2002, e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.729/2015
Denomina via pública do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.