Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 025/2018; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2019, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha e Maria Teresa Rodrigues Criscuolo. Ausentes, justificadamente, os Vereadores Adriano Gonzaga de Morais, Leônidas Ribeiro Rodrigues e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes 06 (seis) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Não havendo oradores inscritos, o Presidente determinou que se passasse à leitura do Ofício nº 021/2019, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, convidando o Chefe do Departamento de Cultura, Sr. Maurício Rangel, para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, especialmente quanto à cultura histórica do Município. Em seguida, o Presidente passou a palavra para o Sr. Maurício Rangel, que iniciou agradecendo o convite para comparecer em plenário. Disse que a cultura, no Brasil em geral, não tem a devida atenção que deveria. Esclareceu que, para receber o ICMS cultural, é necessária a existência de alguns bens tombados no Município. Disse que não há a obrigatoriedade de empregar o ICMS cultural diretamente na cultura, o que dificulta o trabalho do Chefe de Departamento da Cultura. Enfatizou que o tombamento de imóveis é muito bom para o Município, porém não é bom para o proprietário do imóvel, que tem que arcar com todos os encargos de conservação do imóvel. Afirmou que a Casa de Cultura é de responsabilidade da ACP, nunca foi um órgão público, cabendo à respectiva Associação o trabalho de limpeza. Na oportunidade, leu um texto do presidente da Associação, Sr. José Estevão de Morais, publicado na rede social Facebook, que trata da responsabilidade pela limpeza da casa onde funciona a Casa de Cultura. Esclareceu que os livros encontrados no quintal da Casa de Cultura são de contabilidade e já foram recolhidos e guardados para posterior colocação no acervo da Casa de Cultura. Disse que, quando assumiu a chefia do Departamento de Cultura, não houve a transição de passagem do cargo, ninguém que o entregasse o cargo, explicando-lhe onde tudo funcionava. Mostrou algumas fotografias tiradas da época em que assumiu o cargo de Chefe do Departamento de Cultura, ocasião em que realizou um Boletim de Ocorrência sobre o estado caótico em que estava a Casa de Cultura. Disse que, em um anexo da Cadeia Pública, onde hoje funciona a biblioteca municipal, existem vários móveis misturados, inclusive objetos de propriedade da Polícia Civil. Aproveitou a oportunidade para mostrar fotografias de como estão organizados, hoje, os livros encontrados no quintal da Casa de Cultura. Enfatizou que trabalha para a cultura do Município desde 1987, inclusive com a gravação de um filme no Município, muito antes de ser Chefe do Departamento de Cultura. Disse que, tão logo finalize a reforma da Cadeia Pública, irá priorizar o Museu. Falou sobre alguns de seus Projetos enquanto Chefe do Departamento de Cultura, tais como: homenagem às mães com Orquestra, Rua do Lazer, Encontros de Carros Antigos, Festa do Produtor Rural, Encontro de Bandas, Folia de Reis, Decoração do Natal, dentre outros. Finalizou, convidando a todos para a Feira de Ciências (Ciência Móvel) promovida pela Fundação Osvaldo Cruz, que será realizada no Município e enalteceu a grande participação da Neném na cultura do Município e também do Sr. Antônio Faleiro. Após, o Presidente determinou que se passasse à leitura do Ofício de nº 0134/2019, em que o Chefe do Executivo encaminha o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 025/18, de 06 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o Programa de Família Acolhedora Provisória no Município de Passa Tempo-MG e dá outras providências.”, que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Geraldo Romão da Silva; segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações referentes à destinação dos 28 postes de iluminação pública que se encontram no terreno do DER; terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações quanto à previsão de conclusão da construção da Creche Pró Infância, com quais recursos vai funcionar, como se dará a contratação de funcionários, dentre outras; quarto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações com relação aos gastos com a compra de pneus de janeiro de 2017 até a presente data, para quais veículos foram destinados, pedindo o envio de todos os recibos e ordem de pagamento dos mesmos. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 05 (cinco) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 152/2019, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando a possibilidade de nomear o prédio da Secretaria de Educação de “Abner Marques da Rocha”; Indicações nºs 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160/2019, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: sejam providenciados uniformes e equipamentos de proteção individual para os garis e ajudantes do caminhão de lixo, bem como protetor solar, luvas, bonés e calçados; fazer campanha educativa a respeito das queimadas; seja providenciada a iluminação de toda extensão da Rua Diva Amorim, no Bairro Silva, bem como o seu calçamento; seja providenciada a troca das mesas do canteiro central, em frente à Padaria Pão Bento; seja providenciada a manutenção ou troca de brinquedos da pracinha do Bairro Calafate, bem como providenciar a capina da mesma; patrolamento e cascalhamento na estrada do Povoado dos Macacos, na estrada da Pedreira, até o terreno do Sr. João; seja refeito o quebra-molas situado na saída para Morro do Ferro, diminuindo a sua altura; e tomar providências em relação ao esgoto que está vazando nas ruas do Bairro Belvedere. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 05 (cinco) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que a Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo pediu a palavra para dizer que foi procurada pela Sra. Fabíola e esta pediu para que os Vereadores se empenhassem com relação a contribuição financeira para formalização da ONG de proteção aos animais. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo