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Atividade Legislativa (2048)
Sexta, 12 Dezembro 2014
Lei nº 1.712/2014
Autoriza a concessões de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Sexta, 12 Dezembro 2014
Lei nº 1.711/2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG para exercício financeiro de 2015.
Sexta, 12 Dezembro 2014
Lei nº 1.710/2014
Dispõe sobre alterações na Lei 1.699, de 1707.2014.
Sexta, 12 Dezembro 2014
Lei nº 1.709/2014
Altera a Lei Municipal nº 1.676 de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Quarta, 22 Outubro 2014
Lei nº 1.708/2014
Dispõe sobre alteração no Caput do art 5º da Lei Municipal nº 1.679/13 de 27.12.2013, e dá outras providências.
Segunda, 06 Outubro 2014
Lei nº 1.707/2014
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Terça, 23 Setembro 2014
Lei nº 1.706/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quarta, 10 Setembro 2014
Lei nº 1.705/2014
Autoriza o poder executivo municipal a conceder parcelamento de créditos/débitos de tributos municipais, e dá outras providências.
Sexta, 29 Agosto 2014
Lei nº 1.704/2014
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Passa Tempo no Consórcio Internacional Multifinalitário da Região do Alto Rio Grande.
Quinta, 28 Agosto 2014
Lei nº 1.703/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.