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Poder Executivo (53)
Projeto de Lei nº 039/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre Desafetação de área pública adquirida pelo Município, autoriza realização de adequações necessárias e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Regulariza Empreendimento, aprovando Loteamento Urbano denominado Jardim Vitória e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 037/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029.
Projeto de Lei nº 036/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Acrescenta “Anexo de Metas e Prioridades” na lei n° 1972, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
Projeto de Lei nº 035/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do CIMI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS INOVADORES e dá outras providências
Projeto de Lei nº 034/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo/MG a repassar recursos financeiros à comunidade terapêutica beija flor e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositiivos da Lei nº 886-A de 16 de jul ho de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), define sua composição, competências e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidades do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG, e da outras providências
Projeto de Lei nº 030/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências
Projeto de Lei nº 029/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui zona de urbanização específica na área da comunidade Quilombola Cachoeira dos Forros, no município de Passa Tempo/mg e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Aprova Loteamento Urbano denominado "VISTA LA VITA - PASSA TEMPO", dá denominação a vias públicas e dá outras providências
Projeto de Lei nº 027/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS reforma e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Passa Tempo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera a Lei Municipal 1.832/2020, de 28/12/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para a entidade LAR DOS IDOSOS OZANAM do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 20.919.247/0001-13 e da outras providências.