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Atividade Legislativa (2732)
Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 052/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando no prazo improrrogável de 10 (DEZ) dias a partir do recebimento deste, que envie para esta Casa informação se o Município está recebendo de alguma Mineradora alocada nesta Comarca, indicando quais, empréstimo de máquinas ou algum outro favor ou beneficio que seja, pormenorizando tais e desde quando.
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Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 051/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a partir do recebimento deste, que envie para esta casa cópia do Código Tributário Municipal em vigor e no qual se baseia o Município para cobrança de impostos e taxas atualmente, com a sanção do Prefeito da época que entrou em vigor.
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Segunda, 04 Mai 2026
Ordem do Dia: 04/05/2026 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 10/2026, de 29/04/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG, DESTINAR RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDA NA LEI 13.019/2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura e apresentação do…
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Segunda, 04 Mai 2026
Indicação nº 030/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize com urgência a instalação de uma lixeira próximo ao Escadão e a Rua Carlos Gomes, no Bairro Hidelmano Amorim.
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Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 050/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a apresentação de informações sobre a previsão de início das obras, previsão de término das obras e cópia do cronograma físico-financeiro da Obra do Escadão do Bairro Hidelmano Amorim.
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Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 049/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Munidpal, solicitando que tome providências para fornecer camisas de uniforme para todos os funcionários e servidores do Poder Executivo do Município.
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Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 048/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que tome providências, para disponibilizar um ônibus ou uma van, para fazer o transporte de ida e volta dos participantes do Grupo Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do CRAS (Grupo para Pessoas de Terceira Idade).
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Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 047/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando que. tome providências, para realizar uma Reforma Total na Ponte localizada na estrada vicinal no Povoado do Ribeirão, entre os terrenos de Antônio Estevam de Sousa e Antônio Pereira Duarte (Bitaca) para a instalação de uma ponte de Concreto no tocai, bem como, para que se construam guarda corpos nas laterais da mencionada ponte, COM URGÊNCIA,dentro do limite de competência do Poder Público.
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Quarta, 29 Abril 2026
Projeto de Lei nº 010/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos à Organização da Sociedade Civil, definida na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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Quarta, 29 Abril 2026
Portaria nº 019/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assunto referente à obra da COPASA no município, bem como, acerca do término do contrato do município de Passa Tempo com a COPASA, e dá outras providências.
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