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Atividade Legislativa (2239)
Segunda, 13 Mai 2024
Ata da 01° Audiência Pública
Ata da 1ª (Primeira) Reunião de Audiência Pública, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Assunto: A presente reunião de Audiência Pública visa tratar de assunto de relevante interesse social, sobre Projeto do Novo Código de Posturas do Município de Passa Tempo…
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Quarta, 08 Mai 2024
Lei Nº 1.928/2024
"Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no Município de Passa Tempo/MG, e dá outras providências."
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Quarta, 08 Mai 2024
Lei Nº 1.927/2024
"Veda a contratação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências."
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Terça, 07 Mai 2024
Portaria n° 14/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Segunda, 06 Mai 2024
Ata da 07° Reunião Ordinária
Ata da 7ª (Sétima) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura/Apresentação do Projeto de Lei nº 005/2024, de 12 de abril…
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Segunda, 06 Mai 2024
Requerimento de Pesar nº 007/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 06 Mai 2024
Portaria n° 13/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Comunica a Realização de Audiência Pública para tratar de assunto de Relevante Interesse Público, e dá outras providências.
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Segunda, 06 Mai 2024
Portaria n° 12/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa membros da Comissão Especial nº 002/2024, responsável pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, que "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências", e dá outras providências.
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Segunda, 06 Mai 2024
Indicação nº 016/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita, junto ao Chefe do Poder Executivo, gue tome as devidas providências, gara realizar uma obra de calcamento da Rua Abaixo do PSF do Calafate, que faz ligação direta com a Avenida São Lázaro.
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Segunda, 06 Mai 2024
Indicação nº 015/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita, junto ao Chefe do Poder Executivo, que tome as devidas providências, para realizar uma obra de calçamento na entrada da Creche Eni Ranqel Amorim, bem como, que realize a construção de uma cobertura, também na entrada da Creche, visando protecão aos pais e crianças, dos efeitos do calor e da chuva.
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