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Atividade Legislativa (2048)
Segunda, 15 Mai 2023
Indicação nº 012/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Baixar anexos:
Segunda, 15 Mai 2023
Indicação nº 011/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Baixar anexos:
Segunda, 15 Mai 2023
Indicação nº 010/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Baixar anexos:
Terça, 02 Mai 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal, requisitando, os seguintes documentos: Contratos e termos aditivos, ordens de serviços, boletins de medições e notas fiscais, acompanhados dos respectivos empenhos; e por fim os comprovantes de pagamentos das obras de pavimentação e recapeamento em CBUQ relacionadas no anexo que faz parte integrante deste requerimento.
Baixar anexos:
Terça, 02 Mai 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
Baixar anexos:
Terça, 02 Mai 2023
Indicação nº 009/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Baixar anexos:
Terça, 02 Mai 2023
Indicação nº 008/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1893/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar parcelamento de débitos do Município de Passa Tempo referentes ao sistema COMPREV com o RPPS/PT - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos: