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Atividade Legislativa (2239)
Sexta, 24 Mai 2024
Lei Nº 1.929/2024
"Declara Utilidade Pública Municipal a Guarda de Moçambique Nossa Senhora do Rosário (Belarmino) de Passa Tempo/MG, e dá outras providências."
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Quarta, 22 Mai 2024
Portaria n° 15/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Segunda, 20 Mai 2024
Requerimento nº 030/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer ao Excelentíssimo Prefeito, juntamente com os Departamentos Pessoal, Jurídico do Poder Executivo Municipal e Departamento de Educação Municipal, a viabilidade de uma parceria com a especialidade médica neuropediatra.
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Segunda, 20 Mai 2024
Requerimento nº 029/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que tome as providências necessárias, para realizar a poda da arvore existente em frente a Câmara Municipal de Passa Tempo.
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Segunda, 20 Mai 2024
Requerimento nº 028/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que tome as providências necessárias, para realizar DEDETIZAÇÃO do Bairro Belvedere, do Cemitério Municipal e da Travessa Dadico de Morais, bem como, demais locais que possa haver proliferação de escorpiões.
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Segunda, 20 Mai 2024
Requerimento nº 027/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita ao Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei à está Casa Legislativa, atribuindo Cestas Básicas e Plano de Saúde, para todos os servidores vinculados ao Poder Executivo de Passa Tempo – MG.
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Segunda, 20 Mai 2024
Ata da 08° Reunião Ordinária
Ata da 8ª (Oitava) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura/Apresentação do Projeto de Resolução nº 002/2024, de 07 de maio…
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Segunda, 20 Mai 2024
Requerimento de Pesar nº 008/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Terça, 14 Mai 2024
Lei Complementar Nº 66/2024
"Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (plano de carreira do magistério municipal) e dá outras providências."
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Segunda, 13 Mai 2024
Ata da 04° Reunião Extraordinária
Ata da 4ª (Quarta) Reunião Extraordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de 02 de maio de 2024, que “Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano…
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