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Atividade Legislativa (2203)
Segunda, 19 Fevereiro 2024
Requerimento nº 001/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita ao Chefe do Poder Executivo de Passa Tempo – MG, que dê cumprimento a Lei Municipal nº 1.745/2016, e que notifique todos os proprietários do imóveis “sujos” do Bairro Belvedere, para que realizem a limpeza do local, em prazo legal, e em caso de persistir o descumprimento, que o Poder Executivo providencie a limpeza do lote mencionado, nos termos do Art. 1º, §3º, da Lei Municipal nº 1.745/2016.
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Segunda, 19 Fevereiro 2024
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
Baixar anexos:
Segunda, 19 Fevereiro 2024
Ata da 02° Reunião Ordinária
Ata da 2ª (Segunda) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura/Apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 001/2024, de 08 de…
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Sexta, 02 Fevereiro 2024
Portaria n° 07/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia membros da Comissão Permanente de Controle Interno da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Quarta, 07 Fevereiro 2024
Portaria n° 06/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa membros da Comissão Processante nº 001/2024, referente à Denúncia nº 001/20223, de 04 de setembro de 2023, que Denuncia o Prefeito Municipal, Edilson Rodrigues, pelo crime previsto no Artigo 90, da Lei Federal nº 8.666/93 e pelas infrações político administrativas do Art. 71, VIII, X e XI da Lei Orgânica Municipal e Art. 4º, VIII e X, do Decreto Lei nº 201/1967, e dá outras providências.
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Segunda, 05 Fevereiro 2024
Indicação nº 002/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que tome as devidas providências para patrolar, encascalhar e fazer bueiros nas estradas vincinais do Povoado da Aguadinha.
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Segunda, 05 Fevereiro 2024
Indicação nº 001/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que tome as devidas providências para patrolar, encascalhar e fazer bueiros na estrada vincinal de Jacarandira (estrada que deixa de ir para Jacarandira e vai para Ouro Fino), até no fundo do Morro Grande.
Baixar anexos:
Segunda, 05 Fevereiro 2024
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
Baixar anexos:
Segunda, 05 Fevereiro 2024
Ata da 01° Reunião Ordinária
Ata da 1ª (Primeira) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura/Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, que “altera a…
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Segunda, 22 Janeiro 2024
Portaria n° 05/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia Fiscal de Contratos e Gestor de Contratos, da Câmara Municipal de Passa Tempo - MG.
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