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Atividade Legislativa (2048)
Quarta, 22 Agosto 2007
Lei nº 1.514/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Sexta, 22 Junho 2007
Lei nº 1.513/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Quinta, 24 Mai 2007
Lei nº 1.512/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Terça, 10 Abril 2007
Lei nº 1.511/2007
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Terça, 03 Abril 2007
Lei nº 1.510/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valoriza o Magistério - FUNDEB e dá outras providências.
Terça, 20 Março 2007
Lei nº 1.509/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Terça, 06 Fevereiro 2007
Lei nº 1.508/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Quinta, 28 Dezembro 2006
Lei nº 1.507/2006
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2007.
Quinta, 28 Dezembro 2006
Lei nº 1.506/2006
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Quinta, 28 Dezembro 2006
Lei nº 1.505/2006
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.