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Atividade Legislativa (2048)
Sexta, 04 Julho 2008
Lei nº 1.542/2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. : :
Terça, 10 Junho 2008
Lei nº 1.541/2008
dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências. :
Quinta, 03 Abril 2008
Lei nº 1.540/2008
Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências. :
Quinta, 03 Abril 2008
Lei Complementar nº 010/2008
Que estabelece o plano de cargos e vencimentos, bem como as carreiras dos profissionais da educação do município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 18 Março 2008
Lei nº 1.539/2008
Que acresce dispositivos a Lei Municipal nº 1.351, de 28.03.2002, e dá outras providências. : : : :
Terça, 18 Março 2008
Lei nº 1.538/2008
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. :
Terça, 04 Março 2008
Lei nº 1.537/2008
Disciplina a contratação de auxiliares de enfermagem (técnicos) e agentes comunitários vinculados ao PSF (Programa de Saúde da Família), fixa a remuneração correspondente aos referidos cargos e dá outras providências. :
Terça, 04 Março 2008
Lei nº 1.536/2008
Altera dispositivos da lei municipal nº 1.301/01 e dá outras providências. :
Terça, 04 Março 2008
Lei nº 1.535/2008
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências. :
Quarta, 20 Fevereiro 2008
Lei nº 1.533/2008
Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.