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Atividade Legislativa (2297)
Terça, 05 Junho 2012
Lei Complementar nº 022/2012
Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D;I-E, e I-F; da Lei Complementar 010/08 de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Quarta, 04 Abril 2012
Lei nº 1.629/2012
Dá denominação a Via Pública do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Quarta, 04 Abril 2012
Lei nº 1.628/2012
Dá denominação a Via Pública do município de Passa Tempo e dá outras providências
Quinta, 01 Março 2012
Lei Complementar nº 021/2012
Que cria cargo na estrutura administrativa do município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 29 Fevereiro 2012
Lei nº 1.627/2012
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Sexta, 10 Fevereiro 2012
Lei nº 1.626/2012
Dispõe sobre a denominação de próprio do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 10 Fevereiro 2012
Lei nº 1.625/2012
Aprova loteamento urbano, dá denominação a ruas e dá outras providências.
Sexta, 10 Fevereiro 2012
Lei nº 1.624/2012
Altera dispositivos da Lei 855/90, dispondo sobre eleições diretas para Conselho Tutelar e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2011
Lei nº 1.623/2011
Dispõe sobre a denominação de próprio do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2011
Lei nº 1.622/2011
Ratifica Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - CISMARG, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, revoga a Lei Municipal nº 1.525/07, de…