Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais.

Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer.

Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 014/18; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 003/18; Leitura do Projeto de Lei nº 015/18; Apresentação de Requerimentos e Indicações. Aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de 2018, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, à Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo–MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.Ato contínuo, foi apresentado pela Vereadora Secretária da Mesa Diretora,Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento da Vereadora, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Primeiramente, o Presidente passou a palavra para o primeiro orador inscrito, Sr. Henrique Faleiro de Morais, que tratou sobre o assunto CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Iniciou explicando que pediu a palavra, uma vez que em reunião passada foi mostrado um áudio pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva sobre suposto fato grave praticado pelo Prefeito Municipal. Continuou dizendo que a Câmara está muito passiva quanto aos fatos mostrados no referido áudio. Relatou que conversou com o Promotor da Comarca e este disse que não se prestaria a ser usado como instrumento político e que ele faria a sua parte e que a Câmara deveria fazer a parte dela. Disse que, após a notícia dos referidos fatos, recebeu com surpresa o IPTU cobrando taxa de pavimentação. Pediu licença para ler um trecho da decisão de uma queixa crime onde o juiz da Comarca indeferiu liminar pedida pelo Sr. Edilson Rodrigues para que o Vereador Marlon retirasse de sua página da internet o áudio mostrado em reunião passada. Encerrou pedindo que cada Vereador se posicionasse a respeito da criação da CPI, se são favoráveis ou não. Após a manifestação do único orador inscrito, o Presidente determinou que se passasse à leitura dos Ofícios nº^s 0173/18, 0174/18 e 0176/18, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente, o Projeto de Lei nº 014/18, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano que especifica ao Estado de Minas Gerais para o fim específico de construção do Novo Fórum da Comarca de Passa Tempo e dá outras providências.”; o Projeto de Lei Complementar nº 003/18, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Custeio Suplementar para a Amortização do Déficit Técnico Atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo-MG e dá outras providências”; e o Projeto de Lei nº 015/18, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. Após a leitura dos mencionados Projetos, estes foram encaminhados para as Comissões Permanentes para prolação de pareceres no prazo regimental.Ato contínuo, o Presidente determinou que fosse feita a leitura dos seguintes Requerimentos: o primeiro, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar em ata votos de pesar pelo falecimento de Fausto Bento de Oliveira, Isolina Cândida Duarte Siqueira, José Canaã de Castro, Maria Bárbara do Amaral Sodré e Delza Berenice Teixeira; o segundo, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando seja oficiado o Chefe do Executivo, para que apresente um Projeto de Lei para criação do Departamento Municipal de Trânsito; o terceiro, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando ao Chefe do Executivo para que realize um concurso público, devido sua preocupação com a saúde financeira do RPPS-PT. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de (08) votos. Em seguida, passou-se a leitura das seguintes Indicações: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85/2018, todas subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente, que a Rua 09, no Bairro Calafate, seja chamada de Rua Quirino Veloso de Resende (Sr. Dadico);que a Rua 11, no Bairro Calafate, seja chamada de Rua Sebastião Antenor de Resende (Sr. Piti); que a Rua 14, no Bairro Calafate, seja chamada de Rua Antônio Batista de Resende (Sr. Cavaquinho); que a Rua 15, no Bairro Calafate, seja chamada de Rua Paulo Melo Faleiro; que a Rua 03, no Bairro São Sebastião II, seja chamada de Rua Wander Luiz de Resende; que a Rua 04, no Bairro São Sebastião II, seja chamada de Rua Paulo José de Souza; que a Rua D, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua Zilda da Conceição; que a Rua 02, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua Prefeito João Alves Rocha; que a Rua 04, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua Prefeito José Omar Amorim; que a Rua G, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua José Antenor de Resende (Juca); que a Rua E, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua Vereador José Geraldo Moreira (Nego); que a Rua F, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua Tarcísio José dos Santos; que a Rua C, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua Vereador Gilson Vieira de Souza; que a Rua A, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua Alarico Andrade; que a Rua 05, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua Sebastião de Moura (Du); que a Rua 03, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua José Machado Faleiro; que a Estrada da Chácara, no Bairro Belvedere, seja chamada de Rua Santiago Eugênio de Castro (São); que a Ponte no Bairro Vale das Flores (estrada de Jacarandira) seja chamada de Ponte Décio de Castro Faleiro; que a Ponte Alta (estrada de Jacarandira) seja chamada de Ponte Jafet da Costa Paz; que a Ponte do Zé Belizário (estrada de Jacarandira) seja chamada de Ponte Raimundo Sebastião de Souza; que a Ponte da Sesmaria seja chamada de Ponte José Maia Pires; que a Ponte do Bairro Vista Alegre seja chamada de Ponte Vice-Prefeito Ralime Mattar; que a Ponte atrás do Posto do Raliminho seja chamada de Ponte Edis Amorim; que a Ponte do Bairro Bela Vista (Copasa) seja chamada de Ponte Geraldo Vieira da Silva; que a Ponte do Jaeder, com a Fazenda Primavera, seja chamada de Ponte Benício Antão; que a Ponte da Fazenda Santa Rosa seja chamada de Ponte José Andrade de Souza (Bengala); que a Ponte da Fazenda do Dr. Hugo Urbano seja chamada de Ponte Alípio Monteiro de Resende; que a Ponte da Fazenda Campo Grande seja chamada de Ponte Ciro Belizário de Andrade; que a Ponte do Povoado do Patrimônio seja chamada de Ponte João Gonçalves Faleiro; a possibilidade de construir um quebra-molas na Rua 10, em frente ao nº 15, no Bairro Calafate, a pedido dos moradores do local; 86, 87 e 88/2018, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente, a possibilidade de instalar placas com os nomes das Ruas no Bairro Bela Vista, a pedido dos moradores do local; fazer a poda das árvores na pracinha atrás da Igreja do Rosário e trocar as lâmpadas que se encontram queimadas; verificar e colocar dormentes nos mata-burros que necessitam, no Povoado do Rio dos Bois; e 89 e 90/2018, subscrita pelo Vereador Itamar Rezende, solicitando que retire a placa de indicação que está dentro do Córrego dos Bangües, na Rua São José saída para Jacarandira; colocar uma lixeira na esquina da Avenida Eunice Leite com o Hotel São Geraldo; 91 e 92/2018, subscritas pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando, respectivamente, colocar um mata-burros, no Povoado dos Macacos, no terreno do Bicharra; e colocar quebra-molas no povoado da Malícia, em frente a casa do Geraldo da Fiota.Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratadoe, obtendo resposta negativa, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo – Secretária

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Adriano Gonzaga de Morais

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Bernardo Artur Coelho Costa

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Iromar Reis de Andrade

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Itamar Rezende

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Juscelino Rocha

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Marlon dos Santos da Silva