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Atividade Legislativa (2048)
Terça, 02 Agosto 2005
Lei Complementar nº 006/2005
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a promover o lançamento das taxas a que se reporta em quotas mensais e dá outras providências.
Segunda, 27 Junho 2005
Lei nº 1.455/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Segunda, 27 Junho 2005
Lei nº 1.454/2005
Autoriza abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Segunda, 27 Junho 2005
Lei nº 1.453/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
Segunda, 27 Junho 2005
Lei Complementar nº 005/2005
Autoriza a criação de cargos na estrutura administrativa do Município e dá outras providências.
Sexta, 10 Junho 2005
Lei nº 1.452/2005
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Nossa Senhora da Glória de Passa Tempo (MG) - Rádio Juventude FM 87,9 -, e dá outras providências.
Sexta, 10 Junho 2005
Lei nº 1.451/2005
Declara de utilidade pública o conselho comunitário de segurança pública de Passa Tempo (MG) e dá outras providências.
Sexta, 10 Junho 2005
Lei nº 1.450/2005
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial aos servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Sexta, 10 Junho 2005
Lei Complementar nº 004/2005
Autoriza o Executivo a parcelar os créditos do Município de Passa Tempo, inscritos em dívida ativa ou já ajuizados e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2005
Lei nº 1.449/2005
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.