Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2048)
Sexta, 05 Outubro 2012
Lei nº 1.639/2012
Abre crédito especial e dá outras providências.
Sexta, 05 Outubro 2012
Lei nº 1.638/2012
Abre crédito especial e dá outras providências.
Sexta, 05 Outubro 2012
Lei nº 1.637/20127
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, a vigorar na legislatura 2013/2016.
Sexta, 10 Agosto 2012
Lei nº 1.636/2012
Abre crédito especial e dá outras providências
Quarta, 04 Julho 2012
Lei Complementar nº 023/2012
Que cria cargos na estrutura administrativa do município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 04 Julho 2012
Lei nº 1.635/2012
Abre crédito especial e dá outras providências
Quarta, 04 Julho 2012
Lei nº 1.634/2012
Abre crédito especial e dá outras providências.
Quarta, 04 Julho 2012
Lei nº 1.633/2012
Abre crédito especial e dá outras providências.
Segunda, 02 Julho 2012
Lei nº 1.632/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2013 e dá outras providências.
Quarta, 06 Junho 2012
Lei nº 1.631/2012
Abre crédito suplementar e dá outras providências.