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Atividade Legislativa (2203)
Terça, 02 Mai 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal, requisitando, os seguintes documentos: Contratos e termos aditivos, ordens de serviços, boletins de medições e notas fiscais, acompanhados dos respectivos empenhos; e por fim os comprovantes de pagamentos das obras de pavimentação e recapeamento em CBUQ relacionadas no anexo que faz parte integrante deste requerimento.
Baixar anexos:
Terça, 02 Mai 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
Baixar anexos:
Terça, 02 Mai 2023
Indicação nº 009/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Baixar anexos:
Terça, 02 Mai 2023
Indicação nº 008/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
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Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1893/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar parcelamento de débitos do Município de Passa Tempo referentes ao sistema COMPREV com o RPPS/PT - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
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Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1892/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos à Organização da Sociedade Civil que especifica, nos termos previstos na Lei 13.019/2014 e em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.
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Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1891/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1890/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1891/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
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Segunda, 17 Abril 2023
Ata da 06° Reunião Ordinária
Ata da 6ª (Sexta) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura, Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 008/2023…
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