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Atividade Legislativa (2203)
Segunda, 15 Mai 2023
Ata da 08° Reunião Ordinária
Ata da 8ª (Oitava) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Término da Leitura do Projeto de Lei nº 010/2023, de 13…
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Segunda, 15 Mai 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Limpeza dos lotes vagos e áreas institucionais. O Município possui a Lei 1.745 de 05 de maio de 2016, onde "Dispõe sobrea limpeza de terrenos, lotes, ou imóveis urbanos e rurais, particulares, pelo Poder Público do Município de Passa Tempo
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Segunda, 15 Mai 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Projeto ou mesmo um Programa Municipal, vinculado ao CRAS, que institui horários diários ou mesmo dia específico para quando vier "Carretas da Alegria", Brinquedos Infláveis, "Parques de Diversão" e/ou "Circos", para as crianças assistidas por algum programa Governamental, seja ele Estadual, Federal ou Municipal, possam participar e fazer parte.
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Segunda, 15 Mai 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer o contrato, a ordem de serviço e a documentação junto a ANATEL da antena digital do Município.
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Segunda, 15 Mai 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 15 Mai 2023
Indicação nº 012/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Baixar anexos:
Segunda, 15 Mai 2023
Indicação nº 011/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
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Segunda, 15 Mai 2023
Indicação nº 010/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
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