Leitura e apresentação do Projeto de Lei n° 039/2025, de 10/09/2025, que "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ADQUIRIDA PELO MUNICÍPIO, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS” e apreciação de seu pedido de urgência.

Leitura e apresentação do Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2025, de 15/09/2025, que “CRIA O FUNDO SOBERANO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO - MG (FUNTEMPO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Leitura, apresentação, apreciação, discussão e deliberação do Relatório Final (Parecer Final), da Comissão Especial n° 001/2025, responsável pelo Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2024.

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 033/2025, de 13 de agosto de 2025, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 886-A DE 16 DE JULHO DE 1991- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PASSA TEMPO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei CMPT nº 014/2025, de 30 de julho de 2025, que "PROÍBE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei CMPT n° 020/2025, de 25/08/2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CRIAR O PROGRAMA "OLHO VIVO PASSA TEMPO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apreciação, discussão e deliberação em 1° (Primeiro) Turno, do Projetode Lei Complementar CMPT n° 001/2024, de 08/03/2025, que "Institui o Código de Posturas do Município de Passa Tempo e dá outras providências."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.