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Atividade Legislativa (2582)
Segunda, 17 Março 2025
Requerimento de Pesar nº 004/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 17 Março 2025
Ata da 04ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 4ª (Quarta) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais
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Segunda, 17 Março 2025
Lei Nº 1.949/2025
"Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal e Autoriza a concessão de Anistia de juros e multas referentes aos Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências."
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Segunda, 17 Março 2025
Ata da 01ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 1ª (Primeira) Audiência Pública, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Quinta, 13 Março 2025
Portaria nº 017/2025, de 13 de março de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratativas de assuntos relacionados ao Projeto de “Novo Código de Posturas do Município de Passa Tempo”, de forma a ouvir a população e autoridades, sobre o assunto, e dá outras providências.
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Quinta, 13 Março 2025
Projeto de Lei nº 010/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de coopearção técnica com Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - CONAFER e dá outras providências.
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Quinta, 13 Março 2025
Projeto de Lei nº 009/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com a CEMIG termo de autorização para passagem de linha de transmissão de energia elétrica em imóvel pertencente ao Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Segunda, 10 Março 2025
Portaria nº 001/2025, de 10 de março de 2025, da COMISSÃO ESPECIAL Nº 001/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia RELATOR-GERAL, para a comissão nº 001/2025, e dá outras providências
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Segunda, 10 Março 2025
Ata da 03ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 3ª (Terceira) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 10 Março 2025
Indicação nº 014/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar junto ao Poder Executivo e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, com urgência, a realização de uma manutenção na concretagem feita nas laterais do asfalto, na Rua Francisco Gabriel, de forma a melhorar tais obras e minimizar os riscos de queda, sugerindo que seja a concretágem em horizontal, mais próxima do nível das calçadas.
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