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Atividade Legislativa (2203)
Segunda, 04 Setembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Quinta, 24 Agosto 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer ao Excelentíssimo Prefeito, a realização da transferência dos recursos da Cultura, sejam eles em âmbito Estadual, Federal ou Municipal, fazendo com que esses recursos sejam distribuídos para os fins a serem estabelecidos prioritários aos fazedores de cultura de nosso Município.
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Quinta, 24 Agosto 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
Baixar anexos:
Quinta, 24 Agosto 2023
Lei Nº 1902/2023
Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Lixeira" e dá outras providências.
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Quinta, 24 Agosto 2023
Lei Nº 1901/2023
Altera a Lei 1858/2021, de 30/12/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e Lei 1867/2022, de 06/07/2022, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Quinta, 24 Agosto 2023
Lei Nº 1900/2023
Ratifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o ingresso do Município de Passa Tempo no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE - e dá outras providências.
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Quinta, 24 Agosto 2023
Portaria 019, de 21 de agosto de 2023.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui Comissão Parlamentar de Inquerito para apuração de Conduta quanto ao Uso de Carros Oficiais pelo Prefeito Municipal e seus Familiares, e dá outras providências.
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Segunda, 21 Agosto 2023
Ata da 12° Reunião Ordinária
Ata da 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apresentação/Leitura do Projeto de Resolução nº 006/2023, de 18 de…
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Segunda, 21 Agosto 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações e cópias de contratos celebrados visando a contratação de advogados, que o representam em processos judicias, que esteja em curso.
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Segunda, 21 Agosto 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando informações e cópias de todos os contratos celebrados pelo Poder Executivo do Município, desde janeiro do ano de 2021. referentes a contratações de Assessorias Jurídicas.
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