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Atividade Legislativa (2582)
Terça, 29 Abril 2025
Projeto de Lei nº 017/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade de CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS - FCM - MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 29 Abril 2025
Lei Nº 1.961/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A CEMIG TERMO DE AUTORIZAÇÃO PAIRA PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Segunda, 28 Abril 2025
Projeto de Lei CMPT nº 008/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre alteração de denominação de Próprio do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 28 Abril 2025
Lei Nº 1.960/2025
"Autoriza abertura de Crédito Suplementar em atendimento a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências."
Baixar anexos:
Segunda, 28 Abril 2025
Lei Nº 1.959/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para a entidade APAE do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 01.572.051/0001-50 e dá outras providências."
Baixar anexos:
Sábado, 26 Abril 2025
Requerimento nº 062/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, encaminhando anteprojeto de lei, que segue em anexo a este Requerimento, que Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
Baixar anexos:
Sábado, 26 Abril 2025
Requerimento nº 061/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando ao Chefe do Poder Executivo de Passa Tempo - MG, que dê cumprimento a Lei Municipal nº 1.745/2016, e que notifique os proprietários dos imóveis localizados no Bairro Belvedere, COM URGÊNCIA, para que realizem a limpeza dos lotes, em prazo legal, e em caso de persistir o descumprimento, que o Poder Executivo providencie a limpeza dos lotes mencionados, nos termos do Art. 1º, §3°, da Lei Municipal nº 1.745/2016.
Baixar anexos:
Sábado, 26 Abril 2025
Requerimento nº 060/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando ao Chefe do Poder Executivo que realize as diligências necessária para contratação de um médico Coloproctologista, especialista em intestino.
Baixar anexos:
Sábado, 26 Abril 2025
Requerimento nº 059/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando ao Chefe do Poder Executivo que INFORME se o Município já comprou/adquiriu o novo transformador de energia elétrica, a ser instalado na comunidade rural Ponte Pedra, bem como, que informe qual a previsão para realização da troca, de forma objetiva.
Baixar anexos:
Sábado, 26 Abril 2025
Requerimento nº 058/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando seja realizado um planejamento para transporte de pacientes que tem consultas com psiquiatras no PSF onde estão sendo realizadas as consultas ou que os atendimentos sejam feitos em todos os PSF's da cidade, em esquema de rodízio.
Baixar anexos: