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Atividade Legislativa (2048)
Quinta, 29 Dezembro 2022
Lei Nº 1881/2022
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
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Quinta, 29 Dezembro 2022
Lei Nº 1880/2022
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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Quarta, 28 Dezembro 2022
Ata da 04ª Reunião Extraordinária
Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG para o Biênio 2023/2024. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro do ano de 2022, às 18h00min,…
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Segunda, 26 Dezembro 2022
Ata da 03ª Reunião Extraordinária
Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 014/2022; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 014/2022; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 015/2022.…
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Segunda, 19 Dezembro 2022
Ata da 20° Reunião Ordinária
Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Resolução nº: 003/2022; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei…
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Quarta, 07 Dezembro 2022
Lei Nº 1878/2022
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Quarta, 07 Dezembro 2022
Lei Nº 1877/2022
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Terça, 06 Dezembro 2022
Ata da 19° Reunião Ordinária
Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº: 017/2022; Leitura do Projeto de Lei nº: 018/2022; Apreciação,…
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Quinta, 01 Dezembro 2022
Lei Nº 1876/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno urbano que especifica ao Estado de Minas Gerais para o fim específico de ampliar a E. E. Cel. Américo Augusto de Oliveira em Passa Tempo - MG e dá outras providências.
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Segunda, 21 Novembro 2022
R E Q U E R I M E N T O
Exmo. Sr. Juscelino_Rocha. M.D. Presidente da Câmara Municipal de Passa Tempo. PASSA TEMPO (MG). Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer de V. Exa. que, se aprovada em Plenário…
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