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Atividade Legislativa (2203)
Segunda, 20 Novembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Enviar a casa legislativa, um Projeto de Lei, que visa considerar, para fins de contagem de tempo e aquisição do adicional por tempo de serviço e da licença prêmio por assiduidade, o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
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Segunda, 20 Novembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Exmo. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações, a respeito do Veículo Fiat Grand Siena, placa RMP2H54, pertencente ao Município de Passa Tempo - MG, apresentando documentação necessária
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Segunda, 20 Novembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Propor Resolução visando a Criação do Centro de Atendimento ao Cidadão Passatempense
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Terça, 14 Novembro 2023
Lei Nº 1912/2023
Altera o caput do artigo 6º, da Lei 1.880/22, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
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Segunda, 13 Novembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar que realize Obras de Manutenção, visando melhorar o escoamento e drenagem de água, na Rua Antônio Batista de Resende, em frente à casa de n° 125, no bairro Calafate.
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Segunda, 13 Novembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar que realize Obras de Manutenção, visando melhorar o escoamento de água, em frente ao Espaço de Eventos Varanda Mineira, bem como, próximo a Ponte que liga o Bairro Calafate ao Bairro Geraldo Lara no mesmo local.
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Segunda, 13 Novembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar que realize Limpeza do Terreno, principalmente dos Bueiros de Escoamento de águas pluviais, no imóvel adquirido pelo Município de Passa Tempo, próximo à Escola Joanita Caldeira Araujo no Bairro Calafate, ao lado do Galpão do Sr. Liço.
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Segunda, 13 Novembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar que realize Obras de Correção de drenagem e manutenção no asfalto, no Bairro Boa Vista (Bairro Pereiras), principalmente próximo ao local de Captação de Água da Copasa.
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Segunda, 13 Novembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requisita do Poder Executivo Municipal, informações e documentos
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Segunda, 13 Novembro 2023
Lei Nº 1911/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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