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Atividade Legislativa (2857)
Sexta, 24 Abril 2026
Portaria nº 017/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para Apresentação das Prestações de Contas da Saúde, no município de Passa Tempo, do ano de 2025 (Relatórios Quadrimestrais – RDQA), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 22 Abril 2026
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositivos da Lei nº 869/90 (Código Tributário Municipal de Passa Tempo/MG) e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 22 Abril 2026
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029/2014, de 05/06/2014 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 22 Abril 2026
Portaria nº 016/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cancela AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar Discussão, junto à população e representantes do comércio local, acerca do Projeto de Lei CMPT nº 006/2026, de 12/03/2026, que “Altera Artigos de Código Tributário do Município de Passa Tempo (Lei Municipal nº 869, de 28 de dezembro de 1990), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 16 Abril 2026
Projeto de Lei nº 009/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências
Baixar anexos:
Terça, 14 Abril 2026
Ata da 2ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 2ª (Segunda) Audiência Pública do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Baixar anexos:
Terça, 14 Abril 2026
Ordem do Dia: 14/04/2026 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública foi designada para discussão sobre a obra da COPASA no município e questões relacionadas ao término do contrato de concessão.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Sexta, 10 Abril 2026
Projeto de Lei nº 008/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 09 Abril 2026
LEI N° 2026/2026
Institui o Hino Oficial da Escola Municipal Gabriel Andrade, no município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Publicado em
2026
Baixar anexos:
Quinta, 09 Abril 2026
LEI N° 2025/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área municipal que especifica e dá outras providências
Publicado em
2026
Baixar anexos:
