Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Atividade Legislativa (2582)
Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.006/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências."
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.005/2025
''Altera o Artigo 1º, da Lei Munic1ipal nº 1.994/2025, que "Obriga o Poder Executivo do Município de- Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações a enviar para a Câmara Municipal de Passa Tempo, cópia integral1 de todas as licitações, seja de que modalidade for, bem como, suas alterações ou aditivos, inclusive…
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.004/2025
"Cria Programa de Proteção das Nascentes do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município, e dá outras providências."
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Quarta, 12 Novembro 2025
Lei Nº 2.003/2025
"Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), define sua composição, competências e dá outras providências."
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Quarta, 12 Novembro 2025
Projeto de Lei nº 048/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre alteração da denominação de próprios do Município e da outras providências
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Quarta, 12 Novembro 2025
Projeto de Lei nº 046/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dá nova redação ao caput do artigo 6° da lei Municipal n° 1.944/24, de 23 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Terça, 11 Novembro 2025
Ata da 02ª Audiência Pública
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 2ª (Primeira) Audiência Pública, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Terça, 11 Novembro 2025
Portaria nº 032/2025, de 11 de novembro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para participação popular nos processos de elaboração e discussão do plano plurianual para o quadriênio 2026/2029, alteração na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2026 e orçamento municipal para o ano de 2026, do município de Passa Tempo/MG, e dá outras providências.
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Segunda, 03 Novembro 2025
Ata da 17ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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