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Atividade Legislativa (2239)
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 003/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dá nova redação ao artigo 2° da Lei nº 1.599/2010, de 22 de dezem bro de 2010 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 002/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Referenda Acordo Judicial para regularização das obras de infraestrutura do Loteamento Urbano denominado Bairro Silva e dá outras providências
Baixar anexos:
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 001/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal e Autoriza a concessão de Anistia de juros e multas referentes aos Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 14 Janeiro 2025
Portaria nº 011/2025, de 14 de janeiro de 2025.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- “Nomeia membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”
Baixar anexos:
Terça, 14 Janeiro 2025
Portaria nº 010/2025, de 14 de janeiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- “Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, para o biênio 2025/2026, e dá outras providências.”
Baixar anexos:
Segunda, 13 Janeiro 2025
Portaria nº 009/2025, de 13 de janeiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- "Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo e dá ouras providências."
Baixar anexos:
Quinta, 02 Janeiro 2025
Portaria nº 008/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Fixa Calendário de Reuniões Ordinárias, da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, para o ano de 2025, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 02 Janeiro 2025
Portaria nº 007/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia membros da Comissão Permanente de Acompanhamento e de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 02 Janeiro 2025
Portaria nº 006/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia Fiscal de Contratos e Gestor de Contratos, da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG
Baixar anexos:
Quinta, 02 Janeiro 2025
Portaria nº 005/2025, de 02 de janeiro de 2025.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Nomeia Agente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações diretas derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Baixar anexos: