Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 016/2026, de 13/08/2026, que “REALIZA ADESÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVA O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS – AMIMG, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e seu pedido de urgência.

Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 017/2026, de 17/08/2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2026, de 30/07/2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 014/2026, de 30/07/2026, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2026, de 30/07/2026, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei CMPT nº 010/2026, DE 03/08/2026, que “OBRIGA AS ESCOLINHAS QUE PROPORCIONEM ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS, COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG, À DISPONIBILIZAR A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA HABILITADO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei CMPT nº 011/2026, DE 03/08/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leituras de requerimentos e indicações.