Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano de 2023, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, situada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 07 (sete) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles, e, havendo quórum regimental, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Hamilton Antônio dos Santos um requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretaria ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, nos termos do Artigo 257, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, acatou o requerimento do Vereador, e nomeou secretária ad hoc para a presente reunião, a Srª. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro.

Passou-se a palavra ao Orador Cadastrado, o Sr. Elvis Alencar de Andrade, que se utilizou da tribuna, para realizar apresentação relacionada ao terceiro setor, explicando requisitos e documentação necessária para enquadramento das entidades;

Inexistindo mais oradores cadastrados a serem ouvidos, o Presidente então, determinou que se passasse a Apresentação e Leitura do Projeto de Lei nº 014/2023, após a leitura o projeto foi distribuído para as comissões permanentes pertinentes a matéria;

Dando sequência, o Presidente determinou que se passasse a Leitura do ofício nº 0187/2023, da Prefeitura Municipal de Passa Tempo, que apresenta pedido de tramitação em regime de urgência, quanto ao Projeto de Lei nº 015/2023, o qual foi lido na sequência, após a leitura o projeto foi distribuído para as comissões permanentes pertinentes a matéria, salientando o presidente, que o pedido de urgência será analisado ainda nesta reunião; Em seguida, o Presidente determinou que se passasse a Apreciação do Projeto de Lei nº 010/2023, passando a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste acerca do projeto, concedendo parecer favorável ao prosseguimento, perguntou se as comissões pertinentes tinham algum parecer, ocasião em que foram exarados pareceres favoráveis à regular tramitação do projeto, pelas respectivas comissões. Iniciada a fase de discussão, o vereador Eduardo Morais Uba e Silva, com a palavra, explicou aos presentes a destinação do presente projeto e destacou que pretende ouvir a população para que os recursos a serem repassados sejam condizentes com a realidade de nosso município, quando da deliberação sobre a Lei Orçamentária Anual, ultrapassada a fase de discussão, o Presidente então, colocou o projeto em votação, sendo que após primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 010/2023, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com 06 (seis) votos, seguindo o mesmo para elaboração de Redação Final e Autógrafo. Dando prosseguimento, tendo em vista Pedido de Urgência do ofício nº 0187/2023, passou-se a votação do referido pedido de urgência, obtendo aprovação das comissões pertinentes, bem como, de todos os vereadores presentes, o Presidente determinou que se passasse a Apreciação do Projeto de Lei nº 015/2023, passando a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste acerca do projeto, concedendo parecer favorável ao prosseguimento, perguntou se as comissões pertinentes tinham algum parecer, ocasião em que foram exarados pareceres favoráveis à regular tramitação do projeto, pelas respectivas comissões. Iniciada a fase de discussão, o vereador Eduardo Morais Uba e Silva destacou que existem várias ajudas que podem ser oferecidas ao terceiro setor por esta casa legislativa, mencionando a assessoria de comunicação desta casa, e pedindo autorização do presidente para colocar à disposição das entidades, a referida assessoria, para ajuda das entidades a impulsionar as redes sociais e divulgar os trabalhos que vem sendo realizados, destacando que além da ajuda financeira, outras formas de ajudar existem nesta casa, destacou ainda que as entidades podem se ajudar, havendo um diálogo aberto entre todas e que só tem a ganhar neste sentido, registrou por fim que solicitou uma ajuda maior ao Sindicato dos Produtores Rurais, uma vez que os eventos realizados por este órgão podem ajudar as demais entidades; O Presidente com a palavra ressaltou que a câmara está a disposição das Entidades; Ultrapassada a fase de discussão, o Presidente então, colocou o projeto em votação, sendo que após primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 015/2023, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com 06 (seis) votos, seguindo o mesmo para elaboração de Redação Final e Autógrafo.

Em seguida, o Presidente determinou que se passasse a Apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 004/2023, passando a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste acerca do projeto, concedendo parecer favorável ao prosseguimento, perguntou se as comissões pertinentes tinham algum parecer, ocasião em que foram exarados pareceres favoráveis à regular tramitação do projeto, pelas respectivas comissões. Ultrapassada a fase de discussão, o Presidente então, colocou o projeto em votação, sendo que após primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei CMPT nº 004/2023, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, com 06 (seis) votos. Após, o Presidente determinou que se retornasse a Apreciação do Projeto de Resolução nº 002/2023. Observando que o projeto se encontrava com vista à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o Presidente da Casa perguntou ao Presidente da Comissão, se encontra-se apto para devolver o projeto para deliberação, obtendo resposta positiva, em seguida o Presidente perguntou se as comissões tinham algum parecer, ocasião em que foram exarados pareceres favoráveis à regular tramitação do projeto, pelas comissões pertinentes. Iniciada a fase de discussão, o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, destacou que buscou informações visando esclarecer o parecer do TCE referente à prestação de contas ora analisada, ressaltando que foram constatados algumas irregularidades na referida prestação de contas, que posteriormente foram objeto de esclarecimento, pelo gestor municipal à época e no mês de outubro do último ano de 2022, o parecer foi favorável à aprovação da prestação de contas, o que faz com que o vereador siga o parecer e vote pela aprovação da presente proposição; Ultrapassada a fase de discussão, O Presidente então, colocou o projeto em julgamento (votação), sendo que após primeira e segunda discussão e votação, o projeto de Resolução nº 002/2023 foi aprovado por unanimidades dos presentes, com 06 (seis) votos favoráveis, desta forma, o Presidente determinou que siga o projeto para os trâmites de devolução ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Na sequência, foi lido o 1º (primeiro) requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente Juscelino Rocha, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Isaura Adelina do Rosário Rangel Figueiredo, Maria Auxiliadora de Fátima, Dalísio de Siqueira Costa, Inês de Batista Silva e Eurico de Souza Vieira, o qual foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 06 (seis) votos; Na sequência, foi lido o 2º (segundo) requerimento, subscrito pela Mesa Diretora, visando que a Câmara Municipal possa oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando que seja reformado/construído um Quebra molas, na saída de Jacarandira (Continuação da Rua São José, Bairro Vale das Flores, depois da ponte), bem como, que seja determinada a agoação regular do local que se trata de via de terra batida, justificando o pedido no fato de veículos pesados da Mineração MML, terem passado no local e abaixado o quebra molas, que se encontra praticamente rente ao chão, bem como, devido ao excesso de poeira no local mencionado, o Requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, ou seja, 06 (seis) votos.

Não havendo mais requerimentos ou indicações, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Presidente destacou convite recebido para o lançamento do CD da Dupla Geraldo e Gilberto, em Morro do Ferro, deixando o convite para os demais vereadores, em seguida, ressalta que realizou pedido para retirada das faixas refletivas da rua principal do Bairro São Sebastião, que se mostram prejudiciais aos cidadãos e frequentadores do local e explicou neste ato, que caso o Poder Público não possa retirar os cidadãos irão retirar por conta própria;

por sua vez o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva destacou evento que será realizado pelo Sindicato dos Produtores Rurais, o Poeirão, sendo está uma oportunidade para as entidades do terceiro setor encontrarem parceiros para impulsionar o trabalho de suas entidades, o vereador Presidente mencionou que a Mesa Diretora fez ofício ao Poder Público, para que seja realizado um evento para a torcida do Cruzeiro, uma vez que já foram realizados dois eventos para o público atleticano.

Após, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião.