Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 028/2025, de 10 de dezembro de 2025, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), PARA FISCALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CEFEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e deliberação acerca do seu pedido de urgência.

 Leitura e apresentação do Projeto de Resolução nº 002/2025, de 10 de dezembro de 2025, que "APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024, APRECIADAS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE PARECER PRÉVIO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1.188.843."

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 049/2025, de 01/12/2025, que "DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS, DATAS COMEMORATIVAS DE CUNHO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e de seu pedido de urgência.

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei n° 037/2025, de 27/08/2025, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029."

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.