Ata da Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura e Votação da Ata da Terceira Reunião Ordinária de 2019; Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 024/2018; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 025/2018; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 002/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 004/2019; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2019, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a Leitura da Ata da Terceira Reunião Ordinária de 2019, a qual, após lida, foi aprovada por todos. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra para o primeiro Orador inscrito, Sr. Rodrigo Costa que iniciou dizendo que antes o que movimentava a economia de Passa Tempo eram os tapetes e, hoje em dia, são as Mineradoras. Questionou os Vereadores o que esperam para Passa Tempo no futuro. Depois fez algumas perguntas direcionadas ao Vereador Juscelino Rocha, mais especificamente quais seriam as verbas que o Vereador conseguiu para o Município, mas este disse que responderia depois do prazo que o orador possuía para utilizar a Tribuna, para não suprimir o seu tempo. Encerrou sua fala trazendo algumas reflexões pessoais aos Vereadores. O segundo Orador inscrito, Sr. André Aparecido Santos pediu para que fosse consertada a estrada do Váu, que liga o Povoado do Tombadouro, bem como a troca do mata-burro do Sílvio. Relatou que no ano passado, no mês de maio, o Prefeito, o Vereador Leônidas, bem como o Chefe do Departamento de Obras e Infraestrutura estiveram no Povoado do Váu fazendo a vistoria da estrada. Disse, também, que o pessoal do Tombadouro foi proibido de ser atendido pelo PSF do Município, mas o Sr. Prefeito ordenou o patrolamento da estrada que fica no Município de Oliveira, que dá acesso ao Povoado dos Prudentes. Enfatizou que esteve presente neste local na data de ontem e disse que está ficando um excelente serviço. O terceiro Orador inscrito, Sr. Ricardo José Gomes Amorim de Morais disse que já conseguiu as barracas para implementação do projeto da Feira Livre. Afirmou que procurou as 24 pessoas inscritas até o ano passado para utilizar as barracas e, que destas, 18 permaneceram inscritas, acreditando-se que serão completadas as 20 pessoas até a inauguração. Ficou decidido que a Feira Livre será realizada na Pracinha do Rosário, dizendo que o ponto de energia será tirado de forma subterrânea do poste próximo à APAE. Convidou a todos para comparecerem no dia 23 de março, às 10:00h, para a inauguração da Feira Livre. Enfatizou que a Feira Livre comporá a parte responsável pelo turismo. Disse, também, que com relação ao corte das árvores, mais duas serão cortadas, sendo que as demais serão escoradas. Após a manifestação dos oradores, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 52 e 53/2019, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Relatórios de Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro e Declarações de Compatibilidade dos Projetos de Lei nºs 024/18 e 025/18, com o PPA, LDO e LOA. Em seguida, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Emenda Aditiva nº 001/2019, que acrescenta o art. 8º ao Projeto de Lei nº 024/2018. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito da emenda, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da emenda em tela, haja vista ser a mesma legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou a emenda ao projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou a emenda do projeto em comento à votação, sendo aprovada em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos. Aprovada a emenda aditiva, passou-se a apreciação do Projeto de Lei nº 024/2018, de 05 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Passa Tempo, instituindo um Programa de Castração Gratuita através de Unidades Móveis de Esterilização, e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Dando sequência, o Presidente determinou a apreciação do Projeto de Lei nº 025/2018, de 06 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o Programa de Família Acolhedora Provisória no Município de Passa Tempo-MG e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, ocasião em que o Vereador Marlon dos Santos da Silva, integrante da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação, requereu vista do projeto, sendo o pedido aprovado por unanimidade, ficando o projeto sobrestado aguardando o prazo de vista concedido ao mencionado Vereador. Após, o Presidente determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, de 25 de fevereiro de 2019, que “Altera Anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E; e I-F; da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) é dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Passou-se, então, à apreciação do Projeto de Lei nº 004/2019, de 25 de fevereiro de 2019, que “Concede Reajuste de Remuneração aos Servidores Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Maria Helena da Cruz Silva e Geralda Maria de Jesus Resende; segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando laudos técnicos junto ao CODEMA em relação à poda ou corte das árvores e plantio de mudas no lugar das mesmas, como forma de reposição; terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Crisculo, solicitando relação de nome de pacientes e exames ou cirurgias que estão aguardando pelo SUS; quarto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações sobre medicamentos que constam na Farmácia Popular conforme Lei Federal; quinto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações de valores que o SUS disponibiliza mensalmente e qual o critério de marcação; sexto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações sobre a pracinha em construção na Avenida Francisco da Costa Paz, por que as obras pararam, quanto foi gasto até o momento, dentre outras; sétimo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações a respeito de se promover habilitação e julgamento de processos licitatórios pela internet, se existe viabilidade técnica e fática sobre se promover as licitações desta forma e se é realizado no Município pregão eletrônico; oitavo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações sobre os valores apurados no leilão de gado, dentre outras. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações 67 e 84/2019, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente, fazer o calçamento da Rua Maria Luiza Teixeira, no Bairro São Judas Tadeu ou, não sendo possível, jogar uma escória; e colocar proteção para os veículos de táxi na Rodoviária; Indicações 081, 082, 083 e 094/2019, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente, a capina das ruas Antônio Monteiro de Resende e Dorvalino Rabelo Costa; fazer a retirada de enxurros, patrolar e cascalhar o morro da “Barrosa”, no Povoado do Váu; fazer a troca das lâmpadas queimadas na Rodoviária e na pracinha em frente ao Supermercado do Elmo; e fazer a troca das lâmpadas na pracinha do Cavaquinho que foram quebradas na ocasião do corte das árvores; Indicações 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092 e 093/2019, todas subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente, fazer muros ao redor de toda Creche Proinfância, situada no Bairro Calafate; pedir para o caminhão de coleta seletiva passar mais de uma vez por semana no entorno da Praça Raul Leite; colocar placas indicativas com o nome das Ruas no Bairro Geraldo Lara II e observar a numeração que está acontecendo de forma incorreta; fazer a capina da Rua João de Souza Filho, no Bairro Geraldo Lara; colocar pelo menos três postes na Rua das Laranjeiras, no Bairro Geraldo Lara; calçar a Rua dos Araújos e, até que seja feito o calçamento, limpar, patrolar e cascalhar a mesma, tendo em vista o seu estado crítico; nivelar as bocas de lobo na Rua José Domingues da Fonseca (antiga Rua 10), na altura que consta na Lei; fazer a limpeza, colocar manilhas e patrolar a Rua José Domingues da Fonseca (antiga Rua 10), no Bairro Calafate; fazer a manutenção na bomba de esgoto, no Bairro Belvedere e fazer a limpeza nos arredores; colocar lâmpadas em todas as pracinhas da Avenida São Lázaro, bem como fazer a poda das árvores; fazer o nivelamento do canteiro central de toda a extensão da Avenida São Lázaro; fazer a limpeza, patrolamento, cascalhamento e retirada de enxurros de todas as estradas do Povoado do Váu; alargar o começo da estrada que dá acesso ao Povoado da Malícia, bem como fazer a capina da mesma; fazer o patrolamento, cascalhamento e retirada de enxurros no Povoado dos Pereiras; fazer a retirada dos fios de rede elétrica em frente a varanda da casa na Rua Santa Rita de nº 75; fazer revitalização da pracinha do Bairro Calafate que se encontra cheia de mato; patrolar, cascalhar e retirar os enxurros da estrada que liga o terreno do “Chapeleta” ao terreno da Evângela, pois se encontra em situação precária e cheia de buracos; fazer a limpeza do terreno do DER o quanto antes; ligar a Rua do Contorno ao Bairro Maria Clara; fazer o nivelamento da Rua Walter Veado, em frente à loja do Tiãozinho; fazer um quebra-mola em frente ao Bar do Gumercindo; e que troque as lâmpadas queimadas da pracinha do Cemitério. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Juscelino Rocha pediu a palavra para responder ao questionamento do Orador inscrito, Sr. Rodrigo Costa, dizendo que, desde que assumiu o seu primeiro mandato em 2009, conseguiu durante todos os anos consecutivos, ou seja, até a presente data, verbas para o Município e Entidades, atingindo aproximadamente ou até ultrapassando o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Disse, também, que pretende fazer o levantamento preciso e entregá-lo nas mãos do Orador. Ressaltou que, mesmo durante os 4 anos que não esteve eleito, continuou trabalhando e conseguindo as verbas, através do Deputado Lafayette Andrada. Ressaltou que, no ano de 2013, ano que não estava eleito, conseguiu uma verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a qual foi trocado todo o mobiliário do Hospital São Gabriel. Terminou dizendo que o próprio Orador tire suas conclusões quanto ao merecimento do salário deste Vereador. A Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo também pediu a palavra para que constasse em ata que, na manhã de hoje, recebeu uma ligação onde relataram que havia carros do Município de Passa Tempo trabalhando na estrada que pertence ao Município de Oliveira. A Vereadora disse que se dirigiu ao local e, chegando lá, haviam dois caminhões e uma patrol do Município de Passa Tempo fazendo serviço na estrada que pertence ao Município de Oliveira. Pediu para que constasse que um dos pneus da patrol estava estourado. Por derradeiro, relatou que as estradas do Município estão em estado precário, não podendo e não devendo o Chefe do Executivo deixar de cuidar destas estradas para cuidar de estradas de Município vizinho. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva