Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 004/2019; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 002/2019; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 07 (sete) dias do mês de março do ano de 2019, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Adriano Gonzaga de Morais, Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-la em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o primeiro Orador inscrito, Rodrigo Costa, que iniciou questionando os Vereadores sobre o IDH de Passa Tempo, enfatizando a colocação do Município de Passa Tempo. Disse também sobre a utilização de vias públicas por obras particulares, com a colocação de materiais de construção. Enfatizou o grande uso de drogas por jovens passatempenses, dizendo que não existe nenhuma estimulação dos jovens por parte do Poder Público. Mencionou também a aquisição absurda de um aparelho celular para o gabinete do Prefeito, num valor de R$ 1.999,00 (mil, novecentos e noventa e nove reais). Mencionou, também, que existem pessoas com cursos superiores trabalhando nos cargos de serviços gerais na Prefeitura e, por outro lado, existem pessoas sem nenhum grau de instrução com salários altíssimos, dizendo que está havendo uma inversão de valores. Disse ter interesse em saber qual a nota de abastecimento e a kilometragem, do ano de 2018 até a presente data, referente a um veículo Gol com placa PUK-6513. Mencionou, ainda, sobre a sujeira da cidade e que não existe a história de que Passa Tempo trata-se de cidade histórica, porquanto vários caminhões circulam nas vias da cidade. Relatou que, ano após ano, o Município permanece na mesma situação e, se mudou, mudou para pior. Afirmou que os transportes da Prefeitura estão em situação precária, inclusive com veículos sem placa. Por derradeiro, disse ter visto no Portal da Transparência sobre uma licitação de peças pela Prefeitura Municipal e que não concorda, no seu ponto de vista, com a aquisição das referidas peças, especificamente quanto aos valores. O segundo orador inscrito não compareceu. Após a manifestação do Orador, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nºs 045/2019 e 046/2019, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Projeto de Lei nº 004/19, de 25 de fevereiro de 2019, que “Concede Reajuste de Remuneração aos Servidores Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação; Projeto de Lei Complementar nº 002/19, de 25 de fevereiro de 2019, que “Altera Anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E; e I-F; da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Após, o Presidente determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de 28 de janeiro de 2019, que “Autoriza o Executivo a parcelar os créditos do Município de Passa Tempo inscritos em dívida ativa, inclusive os créditos em execução fiscal e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse a apreciação do Projeto de Lei nº 002/2019, de 04 de fevereiro de 2019, que “Autoriza o Município de Passa Tempo a Firmar Termo de Cooperação Técnica para Cessão de Servidor para o Estado de Minas Gerais, por Intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Diná Resende de Sousa, Joaquim Rodrigues Souto, João Batista Pereira, Maria Aparecida Malta de Campos e Maria Aparecida Paz Rabelo; segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações sobre relação de ruas calçadas da cidade, o quanto foi gasto com as mesmas dentre outros; terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações relacionadas a gastos com a construção da Creche; quarto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações sobre valores já repassados e a serem repassados para o Hospital São Gabriel; quinto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações sobre gastos e valores destinados à reforma da Casa de Cultura, antiga Cadeia Municipal; sexto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações sobre os nomes e telefones dos ocupantes de cargos comissionados, dentre outras informações individualizadas sobre os referidos cargos; sétimo Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando informações sobre todos os funcionários contratados, efetivos e comissionados separadamente, tais como: nome, quantidade, local de serviço etc; oitavo Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando informações sobre a compra do produto Roundap; nono Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos santos da Silva, solicitando informações sobre gastos com combustíveis de 01.01.2017 até a presente data. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: 030, 031 e 032/2019, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente, fazer patrolamento, cascalhamento e retirada de enxurros no Povoado da Sesmaria e próximo a casa do “Tum”, irmão do Paulinho do Barreiro; criar uma campanha educativa para a importância de limpeza de lotes e terrenos junto à FUNASA; e providenciar a limpeza da estrada que liga a cachoeira da Usina; Indicações 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064/2019, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente, realizar a limpeza, patrolamento e calçamento da Rua Carmelita Faleiro; revitalização da quadra situada na Rua Elísio Machado de Castro, no Bairro Calafate; verificar a situação dos animais de rua, bem como a criação de um canil e mutirão de castrações até que o projeto entre em vigor; aumento/melhoria do salário dos funcionários públicos; informações sobre as mais de 25 manilhas que se encontram no galpão da Prefeitura, sugerindo que sejam colocadas na Rua Nove, no Bairro Calafate; possibilidade de implementação de uma Faculdade à Distância-EAD ou trazer uma faculdade para a cidade; trazer para o Município serviços de emissão de CTPS e Carteira de Identidade; patrolar e cascalhar a estrada em direção à Jacarandira, até onde a Mineração MML arruma; fazer faixas de pedestres de fora da APAE, Bar Radium, Escola Estadual Coronel Américo Augusto de Oliveira, Padaria da Diana, Escola Municipal Gabriel Andrade e Escola Municipal Joanita Caldeira Araújo; patrolar e cascalhar a estrada no Povoado dos Pinheiros; patrolar e cascalhar toda a estrada do Povoado da Malícia; patrolar e cascalhar toda a estrada do Povoado dos Pereiras; patrolar e cascalhar a estrada do Povoado dos Macacos, até a estrada do Paulo Marinho; desentupir o bueiro que se situa no morro do terreno do Murilo, no Povoado do Arcados; patrolar e cascalhar a estrada do Povoado do Arcados que liga Piracema e também a estrada da Cachoeira, sentido Povoado do Barro Preto; patrolar e cascalhar a estrada que liga o Povoado da Malícia em diante, até o Povoado do Ribeirão e deste até a Rodovia MG 270; arrumar o calçamento e capinar a rua onde será construído o novo Fórum; fazer a capina da Rua Elmira de Morais; arrumar o calçamento da Rua Maria Trindade Rezende, em frente à casa de nº 101 e próximo à casa de nº 120; fazer o calçamento da Rua Antônio Carlos de Oliveira, no Bairro Vale do Sol; fazer a limpeza do terreno do DER, na Rodovia MG 270; fazer a capina da Rua Oliveira; fazer a capina de todas as ruas do loteamento do Cana; fazer a capina da Rua Geni Maria de Jesus, no Bairro Calafate; fazer a capina da Rua Moacir Moreira dos Santos, no Bairro Calafate; fazer a capina da Rua Vereador Alcides Campos Lara, bem como terminar o calçamento da mesma; informações acerca de quem é o atual Secretário de Esporte e Lazer; fazer o calçamento na Rua José Domingues da Fonseca, no Bairro Calafate; e aumentar a carga de energia no Povoado dos Pereiras; Indicações 042, 043 e 044/2019, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente, fazer calçamento nas Ruas 09, 10, 14 e Francisco Pereira Duarte, todas no Bairro Calafate e, caso não seja possível, jogar escória nas referidas ruas; realizar o calçamento na Rua Carmelita Faleiro, no final da Av. Donato Andrade ou, não sendo possível, jogar escória na citada rua; e jogar escória na estrada do Bairro Boa Vista, justificando que já foi jogado cascalho, mas não foi resolvido o problema; Indicações 065 e 066/2019, subscritas pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando, respectivamente, patrolar e cascalhar as estradas dos Povoados do Váu, Tombadouro e Boca da Mata; e patrolar e cascalhar o morro da Merca, no Povoado do Rio dos Bois, a pedido dos produtores de tomate, produtores de leite e moradores. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que o Vereador Adriano Gonzaga de Morais pediu a palavra para que constasse em ata o grande amor que nutria pelo Sr. Joaquim Rodrigues Souto, mais conhecido como Ti Quinca, enaltecendo a sua religiosidade, bem como a bondade que ele nutria. Mencionou que, diante da sua grande bondade e pureza, ele é merecedor de estar no céu. Disse também que a D. Diná para o mesmo era como uma mãe e que nutria muito amor por ela. Disse que acompanhou um problema de saúde dela durante muitos anos e que nunca a viu reclamar de absolutamente nada. O Vereador Marlon dos Santos da Silva também pediu a palavra somente para falar da necessidade de capinar as ruas do Bairro Calafate, diante do estado precário que as mesmas se encontram. Pediu para que constasse em ata, também, que o Vereador Leônidas comentou que não estava se jogando o remédio Roundap nas ruas da cidade, mas sim o remédio Extrato Pirolengoso. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.
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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente
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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente
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Itamar Rezende – Secretário
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Adriano Gonzaga de Morais
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Bernardo Artur Coelho Costa
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Iromar Reis de Andrade
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Juscelino Rocha
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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo
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Marlon dos Santos da Silva