Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação, discussão e deliberação acerca da Redação Final do Projeto de Lei nº 024/2018; Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Ao 01º (primeiro) dia do mês de abril do ano de 2019, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Elismar Eustáquio Faleiro, fizeram-se presentes os Vereadores: Bernardo Artur Coelho Costa, Iromar Reis de Andrade, Itamar Rezende, Juscelino Rocha, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Marlon dos Santos da Silva. Ausente, justificadamente, o Vereador Adriano Gonzaga de Morais. Estando presentes 08 (oito) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Ato contínuo, foi apresentado pelo Vereador Secretário da Mesa Diretora, Itamar Rezende, requerimento verbal solicitando ao Presidente que fosse nomeada secretária ad hoc para substituí-lo em seus trabalhos. O Presidente, acatando o requerimento do Vereador, nomeou secretária ad hoc a Sra. Elisa Aparecida dos Santos Teodoro. Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o primeiro Orador inscrito, Sr. Anísio Acácio Silva, que veio agradecer ao Chefe do Executivo por ter cascalhado a estrada dos Pereiras. Disse que o prefeito compareceu pessoalmente no cascalhamento da estrada e, segundo o orador, o Prefeito disse que a Vereadora Maria Teresa e o Vereador Marlon estão “caçando sua cabeça”. Pediu que fosse envidado esforços por parte do Chefe do Executivo no sentido de viabilizar o asfaltamento da referida estrada. Relatou que sua esposa teve um problema de trombose e procurou a Prefeitura para marcação do exame com Angiologista. A servidora responsável disse que não faz esse tipo de marcação e, segundo o orador, a servidora disse que ele teria que procurar o Vereador Leônidas para marcação desse tipo de exame. A segunda Oradora inscrita, Sra. Romildes Maria de Rezende Moura, que iniciou pedindo para que sejam tomadas providências no sentido de se atualizar o Código de Posturas do Município. Falou que há uma necessidade de se acabar com as feiras itinerantes, pois o comércio local está “pedindo socorro”. A terceira Oradora inscrita, Sra. Maria Ilza Rocha Alves, também disse sobre a questão das feiras itinerantes. Disse ser contra as referidas feiras itinerantes realizadas no Município. Relatou que existem vários ambulantes que comparecem e vendem produtos no Município sem qualquer pagamento de impostos ou taxas em detrimento dos comerciantes locais, que têm que pagar aluguel, impostos, taxas etc. Após a manifestação dos oradores, o Presidente determinou que se passasse à leitura da correspondência emitida pelo Sr. Ricardo José Amorim Gomes de Morais, extensionista da Emater-MG, encaminhando o Relatório Anual de Atividades do ano de 2018, bem como solicitando agendamento em uma reunião ordinária desta Casa Legislativa para apresentação do referido Relatório. Em seguida, o Presidente passou a palavra para o Sr. Ricardo José Amorim Gomes de Morais para apresentação do mencionado Relatório Anual de Atividades. O Sr. Ricardo, durante a apresentação, disse que o grande papel da Emater é promover o desenvolvimento sustentável. Disse que a população de Passa Tempo foi estimada em 8.200 pessoas, sendo que 78% destas pessoas estão em zona urbana e 22% estão em zona rural. Mencionou ser preocupante o fato das pessoas não quererem mais ficar produzindo na zona rural. Relatou que o Município, somente na plantação de tomate, possui grande tecnologia. Mencionou sobre os parceiros da Emater, resultados da economia do Município, turismo etc. Com relação às feiras livres, disse existir 20 barracas funcionando e que estão tentando um compromisso de cada barraca vender um produto diferente da outra. Por fim, disse que o Escritório da Emater está à disposição de toda a população para o que precisar, dentro de sua competência. Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação da Redação Final do Projeto de Lei nº 024/2018, de 05 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Passa Tempo, instituindo um Programa de Castração Gratuita através de Unidades Móveis de Esterilização, e dá outras providências”. O Presidente consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação da redação final. Em seguida, o Presidente colocou a redação final em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, dispensado o interstício regimental, não houve emendas ou retificações, sendo considerada a Redação Final do Projeto de Lei nº 024/2018 aprovada, sem necessidade de votação, nos termos do § 5º do art. 198 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelo falecimento de Marilene de Jesus El Corab Andrade, Zuleima Evangelista de Morais Alvim, Benedito Gomes da Silva e Rosalvo Pinto Araújo; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Marlon dos Santos da Silva, solicitando informações a respeito das linhas móveis de telefonia da Prefeitura, de janeiro de 2017 até a presente data, constando cópia dos números, gasto mensal e relação dos funcionários que utilizam os serviços; terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando a identificação de todos os lotes, terrenos e passeios da cidade que necessitam de limpeza na zona urbana, bem como notifique os respectivos proprietários para que façam a limpeza dos mesmos; quarto Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando uma vistoria na Lagoa Grande, com o competente relatório de sua situação, diante da significativa redução do nível da água na referida lagoa; quinto Requerimento, subscrito pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando informações sobre os pacientes portadores de diabetes, como por exemplo: gastos com medicações, número de portadores da doença, índice da doença no Município, dentre outros questionamentos relacionados à Diabetes; sexto Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando relação dos locais em que foram realizadas as trocas de lâmpadas pela empresa responsável; sétimo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações sobre o loteamento do Bairro Geraldo Lara II, tais como se o calçamento ainda está sob a responsabilidade do loteador ou da Prefeitura; oitavo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações a respeito da compra de um celular pelo gabinete do Prefeito, no valor de R$ 1999,00 (mil, novecentos e noventa e nove reais); nono Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações a respeito da terceirização do serviço de capina pela Prefeitura; décimo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações sobre a coleta de lixo na zona rural; décimo primeiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações a respeito de transporte para os pacientes acamados para consultas no PSF e fora da cidade e qual o critério para se buscar os pacientes da zona rural; décimo segundo Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações do paradeiro do padrão que se encontrava no canteiro central em frente ao Bar do Gumercindo; décimo terceiro Requerimento, subscrito pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando informações a respeito do aterro sanitário, como por exemplo: quantas pessoas trabalham lá, relação dos funcionários, dentre outras. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações 095, 096, 097 e 108/2019, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: construir duas bocas de lobo no final da Rua Carlos Pinheiro Chagas com a Rodovia MG-270, em frente aos números 515 e 525, para dar vazão ao excesso de água da enxurrada; a possibilidade de construção ou expansão do Cemitério Municipal; a possibilidade de colocar seguranças nas portas das escolas, tendo em vista os ataques recentes; e fazer como mão única a Rua Antônio Gurgel como saída da cidade e a Rua Francisco Chagas como sendo mão única para a chegada no centro; Indicações 098, 099, 116 e 117/2019, subscritas pelo Vereador Bernardo Artur Coelho Costa, solicitando, respectivamente: fazer a capina no final da Rua Joaquim Pinto de Souza, no Bairro São Judas Tadeu; fazer a mudança, recuar a estrada no terreno do Chapahalls, na estrada atual do Tombadouro, bem como alinhar seus mata-burros; fazer a capina aos arredores da Capela de Fátima, para a festa que ocorrerá entre os dias 17, 18 e 19 de maio do corrente ano; e fazer o encanamento do esgoto em torno de 20 casas do Povoado dos Pereiras, tendo em vista o esgoto cair direto no córrego; Indicações 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 118/2019, subscritas pela Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo, solicitando, respectivamente: colocar uma placa com os dizeres: “É PROBIDO JOGAR LIXO”, em frente à entrada da Fazenda dos Araújos, na saída para Jacarandira; patrolar, cascalhar e retirar enxurros na estrada da Mata, próximo ao terreno do Dr. Ivan; patrolar, cascalhar e retirar enxurros na estrada que dá acesso a Morro do Ferro; patrolar, cascalhar e retirar enxurros na estrada que vai para o Trigo, próximo ao terreno da D. Marlene; patrolar, cascalhar e retirar enxurros na estrada da Fartura, próximo ao terreno do Sr. Elvécio; patrolar, cascalhar e retirar enxurros no morro da “Merca”, no Povoado do Rio dos Bois; patrolar, cascalhar e retirar enxurros no morro do “Guido”, no Povoado do Córrego Areado; patrolar, cascalhar e retirar enxurros no morro da “Barrosa”, no Povoado do Váu; fazer a limpeza, tirar o excesso de terra com máquina, tapar os bueiros e buracos com urgência, na Rua Vereador Agenor Santos Souza, no Bairro Geraldo Lara I; fazer a limpeza, retirar o excesso de terra com máquina, tapar bueiros e buracos na Rua Três, no Bairro Geraldo Lara I; fazer a limpeza, retirar o excesso de terra com máquina, tapar os bueiros e buracos na Rua Quatro, bem como fazer o calçamento no restante da rua, no Bairro Geraldo Lara I; fazer o calçamento na entrada do Bairro Geraldo Lara I, que dá acesso às Ruas Três e Quatro; desentupir os dois mata-burros do terreno da Ponte Alta; identificar o proprietário da carreta que se encontra estacionada ao lado da Padaria Arte & Sabor há algumas semanas, com a placa PVO-3374, visto que a mesma se encontra com água parada; verificar a possibilidade de mudar a mão da Travessa Luiz Caldeira, tendo em vista o pouco espaço para manobras no local; e fazer uma limpeza geral e urgente no terreno onde era o DER, na Rodovia MG270, visto que o local encontra-se em estado de abandono e cheio de entulho. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 07 (sete) votos. Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, oportunidade em que a Vereadora Maria Teresa Rodrigues Criscuolo pediu a palavra para que constasse em ata a fragilidade do Departamento de Obras e Infraestrutura, a sua falta de organização, visto que tem um funcionário de 68 anos de idade trabalhando na capina de ruas. Relatou que através de uma transmissão de uma reunião ordinária pela sua página do facebook, do mês de fevereiro do corrente ano, a respeito de um ofício encaminhado ao Prefeito, sobre o valor de R$ 30.000,00 que deveria ter sido repassado para as Entidades do Município, disse que recebeu como resposta do Chefe do Executivo que os valores repassados foram destinados às Entidades da seguinte forma: APAE, através de complemento de subvenção anual; ASILO, através de construção de cobertura para rampa de acessibilidade; e HOSPITAL, como complemento de pagamento de exames laboratoriais. Enfatizou que enviou um ofício para o Hospital a respeito de um contrato realizado com a Prefeitura com relação a repasses de verbas municipais, e obteve como resposta que a Prefeitura está atrasada com os referidos repasses. O Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues também pediu a palavra para que constasse em ata, com relação à fala do Orador Anísio Acácio Silva, que nunca houve cobrança de exames pelo SUS e que continuará prestando serviços na área da saúde, com a ajuda de marcação de exames particulares, através de convênio com a Deputada Estadual Ione Pinheiro. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião, solicitando que fosse lavrada a presente ata que, após lida, se aprovada, será assinada por todos.

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Elismar Eustáquio Faleiro – Presidente

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Leônidas Ribeiro Rodrigues – Vice-Presidente

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Itamar Rezende – Secretário

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Bernardo Artur Coelho Costa

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Iromar Reis de Andrade

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Juscelino Rocha

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Maria Teresa Rodrigues Criscuolo

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Marlon dos Santos da Silva