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Atividade Legislativa (2814)
Segunda, 06 Mai 2024
Requerimento nº 025/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita esclarecimentos sobre qual e como foi o planejamento para instalação e construção das tampas de bueiros (água e esgoto), que possuem desnível questionável, existentes atualmente nas ruas asfaltadas do município de Passa Tempo.
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Segunda, 06 Mai 2024
Requerimento nº 024/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que seja apresentada à esta Casa Legislativa, a documentação referente a prestação de contas das pinturas e sinalização de todas as vias asfaltadas e qual a garantia dessas obras.
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Segunda, 06 Mai 2024
Requerimento nº 023/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer ao Excelentíssimo Prefeito, juntamente com os Departamentos Pessoal e Jurídico e a Secretaria de Saúde, um estudo para que todos os garis recebam o adicional de insalubridade, de acordo com as Legislações.
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Segunda, 06 Mai 2024
Requerimento nº 022/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer ao Excelentíssimo Prefeito, juntamente com os Departamentos Pessoal e Jurídico do Poder Executivo Municipal, uma atualização do "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais" e também o organograma organizacional do Poder Executivo.
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Sexta, 26 Abril 2024
Ordem do Dia: 26/04/2024 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Leitura, apresentação, apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 001/2024, de 22 de abril de 2024, que "ANULA ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e do seu pedido de urgência.
Publicado em
2024
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Sexta, 26 Abril 2024
Ata da 03° Reunião Extraordinária
Ata da 3ª (Terceira) Reunião Extraordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais.
Publicado em
2024
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Segunda, 22 Abril 2024
RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Anula atos da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Segunda, 22 Abril 2024
Portaria n° 11/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Segunda, 15 Abril 2024
Ata da 06° Reunião Ordinária
Ata da 6ª (Sexta) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura/Apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 005/2024, de 15 de…
Publicado em
2024
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Segunda, 15 Abril 2024
Indicação nº 011/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita, junto ao Chefe do Poder Executivo, que tome as devidas providências, para realizar uma obra de manutenção no asfalto da Rua Vicente Moreira, principalmente em frente a casa de número 160.
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