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Atividade Legislativa (2814)
Terça, 14 Mai 2024
Lei Complementar Nº 66/2024
"Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (plano de carreira do magistério municipal) e dá outras providências."
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2024
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Segunda, 13 Mai 2024
Ordem do Dia: 13/05/2024 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de 02 de maio de 2024, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010/08, DE 03/04/2008 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 001/2024, de 22 de abril de…
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2024
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Segunda, 13 Mai 2024
Ordem do Dia: 13/05/2024 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública visa tratar de assunto de relevante interesse social, sobre Projeto do Novo Código de Posturas do Município de Passa Tempo - MG. Referida Reunião de Audiência Pública foi designada por ato da Presidência desta Câmara Municipal, atendendo solicitação da Comissão Especial nº 001/2024, responsável…
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2024
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Segunda, 13 Mai 2024
Ata da 04° Reunião Extraordinária
Ata da 4ª (Quarta) Reunião Extraordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de 02 de maio de 2024, que “Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano…
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2024
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Segunda, 13 Mai 2024
Ata da 01° Audiência Pública
Ata da 1ª (Primeira) Reunião de Audiência Pública, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Assunto: A presente reunião de Audiência Pública visa tratar de assunto de relevante interesse social, sobre Projeto do Novo Código de Posturas do Município de Passa Tempo…
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2024
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Quarta, 08 Mai 2024
Lei Nº 1.928/2024
"Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no Município de Passa Tempo/MG, e dá outras providências."
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2024
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Quarta, 08 Mai 2024
Lei Nº 1.927/2024
"Veda a contratação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal nº 13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) e dá outras providências."
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2024
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Terça, 07 Mai 2024
RESOLUÇÃO Nº 002/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024.
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Aprova as contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro do ano de 2022, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 1.148.284.
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Terça, 07 Mai 2024
Portaria n° 14/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa Reunião Extraordinária e dá outras providências.
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Segunda, 06 Mai 2024
Ata da 07° Reunião Ordinária
Ata da 7ª (Sétima) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura/Apresentação do Projeto de Lei nº 005/2024, de 12 de abril…
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2024
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