Exmo. Sr.

Juscelino Rocha

DD. Presidente da Câmara Municipal.

Passa Tempo - MG

Senhor Presidente,

O Vereador que ao presente subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando apresentação de Cópia do Cronograma de Obras para regularização do Loteamento Vale do Sol, bem como, que informe qual a data prevista para prosseguimento das obras no referido loteamento.

Justificativa: Justifico o pedido no meu dever de fiscalização , enquanto vereador deste município, bem como, diante da extrema necessidade de pavimentação do referido loteamento, que atualmente se encontra com ruas em terra batida.

Este vereador tem conhecimento que existe uma sentença judicial, transitada em julgado no mês de agosto do presente ano, que condenou o Município de Passa Tempo, solidariamente, a realizar as obras de infraestrutura que faltam no referido loteamento. No início deste mês de outubro, houve alguma movimentação no local, de maquinário  e início  de obras, porém, nada foi a frente a nesta data, as obras estão paradas.

Através deste Requerimento, solicito informações precisas e objetivas , sobre data de início/retomada das obras.

Pede Deferimento.

Câmara Municipal de Passa Tempo, 18 de outubro de 2024.

Matheus Alves dos Santos

Vereador