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Atividade Legislativa (2857)
Quinta, 24 Outubro 2024
Lei Nº 1.937/2024
"Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Passa Tempo e dá outras providências."
Publicado em
2024
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Terça, 22 Outubro 2024
RESOLUÇÃO Nº 003/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Segunda, 21 Outubro 2024
Ordem do Dia: 21/10/2024 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei CMPT nº 012/2024, de 21 de outubro de 2024, que "INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA MOEDA VERDE, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE TROCA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS POR ALIMENTOS (FRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Leitura…
Publicado em
2024
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Segunda, 21 Outubro 2024
Ata da 16° Reunião Ordinária
Ata da 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Publicado em
2024
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Segunda, 21 Outubro 2024
Requerimento de Pesar nº 016/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 21 Outubro 2024
Requerimento nº 053/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer ao Excelentíssimo Prefeito, juntamente com o Departamento Pessoal e Jurídico, qual o andamento do Requerimento 023 de 2024, onde solicitei o estudo para o pagamento de insalubridade à todos os garis do Poder Executivo, ao qual foi respondido , pelo mesmo Poder Executivo, positivamente para com a solicitação realizada.
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Sexta, 18 Outubro 2024
Requerimento nº 052/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita apresentação de Cópia do Cronograma de Obras para regularização do Loteamento Vale do Sol, bem como, que informe qual a data prevista para prosseguimento das obras no referido loteamento.
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Sexta, 18 Outubro 2024
Requerimento nº 051/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita apresentação de Cópia do Cronograma de Obras para pavimentação da Rua Professora Leonina Maria de Resende, bem como, que informe qual a data prevista para início das obras na referida Rua.
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Segunda, 07 Outubro 2024
Ata da 15° Reunião Ordinária
Ata da 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
Publicado em
2024
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Segunda, 07 Outubro 2024
Ordem do Dia: 07/10/2024 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 010/2024, de 23 de setembro de 2024, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." Apreciação, discussão e deliberação em 1° (primeiro) turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2024, de 27 de…
Publicado em
2024
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