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Atividade Legislativa (2203)
Terça, 29 Junho 2021
Lei Nº 1842/2021
Aprova loteamento urbano denominado "Residencial José Romeu Costa", dá denominação a vias públicas e dá outras providências.
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Segunda, 21 Junho 2021
Ata da 10ª Reunião Ordinária
Ata da Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 007/2021; Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2021; Apresentação…
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Segunda, 21 Junho 2021
Indicação nº 069/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto aos Órgãos responsáveis a possibilidade de fazer limpeza na Rua Joaquim Pereira próximo ao nº136,bem como, fazer vistoria nos postes, pois há falta de iluminação…
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Segunda, 21 Junho 2021
Indicação nº 068/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto aos Órgãos responsáveis a possibilidade de notificar o proprietário do lote que se localiza na Rua Hélio Rangel próximo ao nº 20 e nº68, no…
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Segunda, 21 Junho 2021
Indicação nº 067/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento Municipal de Saúde, a possibilidade de priorizar as vacinas contra Covid-19 para os comerciantes de nosso munícipio e seus funcionários, já que estão…
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Segunda, 14 Junho 2021
Lei Nº 1841/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município e dá outras providências.
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Segunda, 14 Junho 2021
Ata da 09ª Reunião Ordinária
Ata da Nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 005/2021; Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 006/2021;…
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Segunda, 07 Junho 2021
Indicação nº 066/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de asfaltar a estrada paralela ao Bairro Bela Vista . Justificativa: Moradores reclamam dos…
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