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Atividade Legislativa (2582)
Segunda, 20 Outubro 2025
Requerimento de Pesar nº 016/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
Baixar anexos:
Sexta, 17 Outubro 2025
Lei Nº 1.995/2025
"Estabelece normas para exploração do Comércio Ambulante no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outas providências."
Baixar anexos:
Sexta, 17 Outubro 2025
Lei Nº 1.994/2025
"Obriga o Poder Executivo do Município de Passa Tempo, suas Autarquias e Fundações a enviar para a Câmara Municipal de Passa Tempo, cópia integral de todas as licitações, seja de que modalidade for, bem como, suas alterações ou aditivos, inclusive dos Contratos Administrativos, com os licitantes, e dá outas providências.''
Baixar anexos:
Sexta, 17 Outubro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 024/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria Programa de Proteção das Nascentes do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes no município, e dá outras providências.
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Quarta, 15 Outubro 2025
Projeto de Lei nº 045/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências
Baixar anexos:
Quarta, 15 Outubro 2025
Projeto de Lei nº 044/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera o artigo 7° da Lei Municipal n° 1.944/24, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 15 Outubro 2025
Projeto de Lei nº 043/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera o artigo 34 da Lei n° 1.932/24, de 20 de junho de 2024 e dá outras providências.
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Quinta, 09 Outubro 2025
Lei Nº 1.993/2025
"Autoriza o Município de Passa Tempo a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circu1ito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quinta, 09 Outubro 2025
Lei Nº 1.992/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências."
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Terça, 07 Outubro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 023/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a denominação de próprio do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
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