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Atividade Legislativa (2186)
Quinta, 20 Junho 2024
Lei Nº 1.932/2024
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências."
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Segunda, 17 Junho 2024
Ata da 10° Reunião Ordinária
Ata da 10ª (Décima) Reunião Ordinária, do ano de 2024, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 17 Junho 2024
Requerimento nº 033/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Chefe do Poder Executivo Local, solicitando que este apresente um projeto de lei, reajustando o valor da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Passa Tempo - MG.
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Segunda, 17 Junho 2024
Requerimento de Pesar nº 010/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 17 Junho 2024
Indicação nº 020/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita, junto ao Chefe do Poder Executivo, que tome as devidas providências, para realizar uma obra de manutenção/recapeamento do asfalto na Avenida São Lázaro, no Bairro Calafate, atrás da "Gruta".
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Segunda, 17 Junho 2024
Indicação nº 019/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita, junto ao Chefe do Poder Executivo, que tome as devidas providências, para realizar uma obra de manutenção efetiva na rede de esgoto, na Rua Moacir Moreira dos Santos, no Bairro Calafate.
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Segunda, 17 Junho 2024
Indicação nº 018/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita, junto ao Chefe do Poder Executivo, que tome as devidas providências, para realizar uma limpeza da terra acumulada no Bairro Geraldo Lara, em frente ao galpão de vistoria de veículos e em demais locais de acúmulo de terra ao logo da referida rua, como forma de amenizar o problema no local.
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Sexta, 07 Junho 2024
Lei Nº 1.931/2024
"Altera a Lei Municipal nº 1.858, de 30 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 , e a Lei Municipal nº 1.898, de 27 de junho de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências."
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Sexta, 07 Junho 2024
Lei Nº 1.930/2024
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
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Sexta, 07 Junho 2024
Lei Complementar Nº 67/2024
"Dispõe sobre a alteração no artigo 3° da Lei Complementar nº 046, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit Técnico Atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG, revoga a Lei Complementar…
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