Aos 07 (sete) dias do mês de junho do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.

Inicialmente, o Presidente passou a palavra para o primeiro Orador inscrito, Sr. Elvis Alencar Andrade, que iniciou dizendo que estão finalizando o projeto da Lei Aldir Blanc, com relação à Associação Cultural Face de Deus, à Associação Cultural Filhos da Terra (Capoeira) e à Associação Cultural Folia de Reis São Benedito, que foram agraciadas com recursos da referida Lei. Disse que a Folia de Reis está devidamente cadastrada e com toda a documentação em dia. Disse que a documentação da Capoeira também está toda em dia. Em relação à Associação Cultural Face de Deus, também foi providenciada toda a documentação necessária ao recebimento do recurso. Explanou sobre os projetos realizados pela Face de Deus e as oportunidades dadas aos artistas locais. Falou sobre a possibilidade de outorga e abertura de uma rádio comunitária, sendo que o dinheiro já está definido para tal fim. Enfatizou sobre um aplicativo musical que será criado pela Face de Deus. Por fim, colocou-se à disposição para ajudar, através de consultoria, as entidades locais em relação a regularizar o cadastro e a documentação necessária ao recebimento do recurso da Lei Aldir Blanc.

Em seguida, passou a palavra para o segundo Orador inscrito, Sr. Fernando Resende Ribeiro, que inicialmente agradeceu e parabenizou a todos os Vereadores pelo trabalho realizado no exercício da vereança. Disse ajudar, gratuitamente, ao projeto da Capoeira no Município e que conta com o apoio dos Poderes Municipais para manutenção do projeto. Agradeceu ao Sr. Elvis Alencar Andrade pela ajuda no recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc. Com tais recursos, fizeram uma revista em quadrinhos referente à Capoeira, a qual foi apresentada aos Vereadores. Por fim, disse contar com a ajuda de todos para continuidade dos trabalhos relacionados à Capoeira no Município.

Após, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 005/2021, de 02 de junho de 2021, que “Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo/MG, o Programa “Vias de Lazer”.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria. Ato contínuo, foi determinada a leitura do Projeto de Lei CMPT nº: 006/2021, de 02 de junho de 2021, que “Cria, no âmbito do Município de Passa Tempo/MG, o Programa “Turismo Educativo”.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria.

Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei CMPT nº: 003/2021, de 14 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no Município, e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Geralda Aparecida de Rezende, Milton Cândido Faleiro, Jesus Antônio da Silva, Luiz Pereira Carvalho, José Antônio de Oliveira, Cleusa das Dores de Castro e Ailton Nunes da Mata; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Matheus Alves dos Santos, solicitando ao Chefe do Executivo que tome as devidas providências no intuito de melhorar a fiscalização contra aglomeração de pessoas em espaços públicos de nosso Município, para conter a propagação do vírus COVID-19. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos.

Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nº^s 060/2021, 061/2021, 062/2021 e 063/2021, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: a possibilidade de construção de uma piscina aquecida ou que coloque um aquecedor na piscina já existente na  Praça de Esportes Áurea Andrade; a possibilidade de colocar manilhas para retirar água que nasce e corre dentro da estrada que se localiza no terreno do Sr. Léo Urbano, sentido à Fazenda Cachoeirinha, bem como fazer o mesmo na estrada do terreno da Dona América;  a possibilidade de limpar e retirar entulhos que  estão embaixo da Ponte que se localiza na Região do Povoado do Arcados, próximo à Fazenda do Murilo; e a possibilidade de dar nome ao Cemitério Municipal, passando a denominar-se Cemitério Municipal Sagrado Coração de Jesus; Indicações nº^s 064/2021, 065/2021 e 066/2021, subscritas pelo Vereador Luís Carlos Moura, solicitando, respectivamente: a possibilidade de calçar o quebra- molas que se encontra na saída para Jacarandira; a possibilidade de fazer limpeza no mata-burro que se encontra na saída para Jacarandira, pois o mesmo encontra-se coberto, o que facilita a passagem de animais invadindo a cidade; e a possibilidade de asfaltar a estrada paralela ao Bairro Bela Vista. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos.

Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Matheus Alves dos Santos, pediu a palavra para que constasse em ata que o asfalto da cidade não possui nem um ano e já está tendo que sofrer manutenção, a exemplo da Rua Antônio Gurgel. O Vereador Eduardo Morais Uba e Silva também pediu a palavra para falar da importância de se realizar audiência pública antes da elaboração do projeto que trata das diretrizes orçamentárias. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.