7ª Reunião Ordinária

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de 2021, às 18h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos.

Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente determinou que se terminasse a leitura do Projeto de Lei nº 007/2021, de 14 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2022 e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Matheus Alves dos Santos, solicitando ao Chefe do Executivo que informe o motivo pelo qual o Acordo de Cooperação Técnica 130/2020/PCMG, assinado em 26/01/2021 e publicado em 04/02/2021 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, ainda não foi implementado, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.

Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 047/2021, subscrita pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando ao Chefe do Executivo, junto ao Departamento de Trânsito, a possibilidade de fazer um quebra-molas na Rua Antônio Gurgel, Centro, em frente ao Centro Catequético Salão Paroquial; Indicação nº 048/2021, subscrita pelo Vereador Eduardo de Morais Uba e Silva, solicitando ao Chefe do Executivo, junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, ao Departamento de Engenharia e ao Gabinete do Prefeito, que elabore o “Plano Diretor Municipal”. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos.

Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para falar da importância das leis orçamentárias, especificamente, do PPA e da LDO, e da necessidade de se realizar audiência pública antes da discussão das referidas leis pela Câmara Municipal. O Presidente, antes do encerramento da reunião, leu o convite enviado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em parceria com o Departamento Municipal de Assistência Social e o Centro de referência de Assistência Social – CRAS, convidando a todos a participar da Carreata “Campanha Faça Bonito: Todos contra o Abuso e a Exploração Sexual a Crianças e Adolescentes.”, que se realizará na data de 18-05-2021, às 15:30h, com saída na Rua Evaristo Batista de Souza, 446, Bairro Glória.

Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.

8ª Reunião Ordinária

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.

Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura dos Ofícios de nº^s: 0103/2021 e 0107/2021, em que o Chefe do Executivo encaminha, respectivamente: Projeto de Lei nº 008/2021, de 15 de abril de 2021, que “Aprova Loteamento Urbano denominado Residencial José Romeu Costa, dá denominação a vias públicas e dá outras providências” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação; e Projeto de Lei 009/2021, de 30 de abril de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com os Municípios Limítrofes visando a melhoria da infraestrutura das estradas rurais e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as seguintes Comissões para a prolação de pareceres no prazo regimental, a saber: Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação. Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei Complementar nº: 002/2021, de 30 de março de 2021, que “Promove alteração no artigo 3º da Lei Complementar nº 046/18, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do déficit Técnico Atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Logo após, o Presidente determinou que passasse à apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 001/2021, de 11 de abril de 2021, que “Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Passa Tempo, Revogam as Resoluções nº^S 002/2006, 001/2013 e 016/2019, e dá outras providências.”  O Presidente, antes da manifestação das Comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Valfrido Prudente de Oliveira, Elinete Faleiro de Rezende, Sirlene Maria de Morais, Maria da Natividade Gonçalves de Andrade, Estela Maria Silva, Geraldo Daniel Malta, Maria de Jesus, Orlando Afonso Moreira, Vicente Clemente de Rezende e João Maurício Santiago; segundo Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo de Morais Uba e Silva, solicitando ao Secretário de Saúde, Warley Júnior de Andrade, sobre possível implementação de um Programa de Saúde Mental Municipal. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade de 08 (oito) votos.

Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nº^s 049/2021, 055/2021, 056/2021 e 057/2021, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: a possibilidade de contratar um Médico psiquiatra; a possibilidade de colocar uma placa de “PARADA OBRIGATÓRIA” no poste da Rua Antônio Gurgel, nº 90, Centro; colocar duas placas de “PARADA OBRIGATÓRIA” na Avenida Donato Andrade, nº 05, Centro, sendo uma placa de cada lado da rua; e patrolar, cascalhar  e abrir as laterais da estrada do Povoado da Vargem Grande, bem como levantar e reformar duas pontes de madeira existentes no local; Indicações nº^s 050/2021, 051/2021 e 058/2021, subscritas pelo Vereador Hamilton Antônio dos Santos, solicitando, respectivamente: a possibilidade de consertar mata-burro, patrolar e cascalhar a estrada do Povoado do Chácara, atrás do Parque de Exposições; patrolar e cascalhar a Rua João de Souza Filho, no Bairro Geraldo Lara; e finalizar e cobrir os bueiros da Rua Moacir Moreira dos Santos e Rua Dez, no Bairro Calafate; Indicações nº^s 052/2021, 053/2021, 054/2021 e 059/2021, subscritas pelo Vereador Luís Carlos de Moura, solicitando, respectivamente: a possibilidade de colocar corrimão na Praça Raul Leite, nº 117, ao lado da Igreja Matriz, Centro; fazer uma rotatória e sinalizar o cruzamento da Rua Avelino Inácio, nº 178, com a Rua 13 de Maio, Centro; colocar um poste com lâmpada na Travessa Carlos Leite nº 65, Centro, bem como tornar a mesma como “MÃO ÚNICA”, só para subir; e patrolar e cascalhar as Ruas da Comunidade da Cachoeira dos Forros, bem como fazer dois quebra-molas, colocar postes e iluminar a Rua principal do local. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos.

Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para dizer que foi procurado por munícipes que pediram para que os Vereadores solicitassem a abertura da Praça de Esportes do Município, que já está fechada há 1 ano e 4 meses, ressaltando que, com todas as medidas de segurança, é viável a referida abertura. Disse também que, no momento, com relação à Covid-19, vale a pena mencionar que o índice de infectados no Município está diminuindo, sendo que, os casos computados são pontuais.

Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.