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Atividade Legislativa (2339)
Quarta, 13 Mai 2009
Lei nº 1.562/2009
Dispõe sobre a inclusão no currículo das escolas municipais de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, conteúdo programático multidisciplinar relativo à doação de sangue, órgãos, tecidos e partes do corpo.
Sexta, 24 Abril 2009
Lei nº 1.561/2009
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Sexta, 24 Abril 2009
Lei nº 1.560/2009
Acrescenta metas a LDO 2009 e dá outras providências.
Sexta, 24 Abril 2009
Lei nº 1.559/2009
Acrescenta meta ao PPA 2006/2009 e dá outras providências.
Terça, 07 Abril 2009
Lei nº 1.558/2009
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Agricultores e Artesãos da Cachoeira dos Forros e Região - ACAFOR e dá outras providências.
Terça, 31 Março 2009
Lei Complementar nº 011/2009
Que reestrutura a carreira dos servidores operacionais da Prefeitura Municipal de Passa tempo e dá outras providências.
Quarta, 18 Fevereiro 2009
Lei nº 1.557/2009
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Terça, 23 Dezembro 2008
Lei nº 1.556/2008
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2009. : : :
Terça, 23 Dezembro 2008
Lei nº 1.555/2008
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências. : : :
Quarta, 17 Dezembro 2008
Lei nº 1.554/2008
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências. :