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Atividade Legislativa (2495)
Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1838/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
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Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1837/2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
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Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1836/2021
Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
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Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1835/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.
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Quarta, 24 Março 2021
Lei Nº 1834/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do art. 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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Segunda, 15 Março 2021
Ata da 04ª Reunião Ordinária
Ata da Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei nº 003/2021; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021; Leitura…
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Segunda, 15 Março 2021
Indicação nº040/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de saúde, a possibilidade de contratar uma médica ginecologista . Justificativa: As pacientes se sentem constrangidas ao serem atendidas por um…
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Segunda, 15 Março 2021
Indicação nº039/2021
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura a possibilidade de manilhar ou desviar o córrego na Rua Jairo Rodrigues Teixeira, nº421 a 427,Bairro São Judas…
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