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Leis (603)
Quinta, 15 Julho 2004
Lei nº 1.421/2004
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Quinta, 27 Mai 2004
Lei nº 1.420/2004
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, para viabilizar empréstimos com a consignação em folha de pagamento e dá outras providências.
Quarta, 28 Abril 2004
Lei nº 1.419/2004
Autoriza o poder público municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, de baixa renda, no âmbito do município.
Quinta, 22 Abril 2004
Lei nº 1.418/2004
Autoriza crédito suplementares e dá outras providências.
Quinta, 15 Abril 2004
Lei nº 1.417/2004
Autoriza crédito adicional especial e dá outras providências.
Quinta, 15 Abril 2004
Lei nº 1.416/2004
Altera o artigo 2º da Lei 1409/2004, que autorizou a inclusão de equipe de saúde bucal no programa de saúde da família.
Quinta, 15 Abril 2004
Lei nº 1.415/2004
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Terça, 30 Março 2004
Lei nº 1.414/2004
Consolida o número de vagas do cargo de auxiliar de serviços gerais, do município de Passa Tempo, referentes às Leis Municipaos 861/90,á nova redação ao anexo da Lei 1.079 de 09/11/199 1067/94, e dá outras providências.
Quinta, 11 Março 2004
Lei nº 1.413/2004
Dá nova redação ao anexo da Lei 1.079 de 09/11/1994 e dá outras providências.
Quinta, 11 Março 2004
Lei nº 1.412/2004
Institui o fundo da infância e da adolescência e dá outras providências.