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Atividade Legislativa (2239)
Segunda, 20 Julho 2020
Lei Nº 1826/2020
Dispõe sobre a transferência de benefícios para o ente federativo, redefine alíquota de contribuição previdenciária do servidor ativo e dos aposentados e pensionistas, em conformidade com os parágrafos 3º e 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, e inciso I, letra "a" e "b" do artigo 1º…
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Quarta, 15 Julho 2020
Lei Nº 1825/2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Quarta, 15 Julho 2020
Lei Nº 1824/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a entidade que especifica e dá outras providências.
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Sexta, 26 Junho 2020
Indicação nº034/2020
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de colocar lixeiras em toda extensão da pista de caminhada. Sala de Sessões…
Sexta, 26 Junho 2020
Indicação nº033/2020
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, colocar placas de indicação com nome das ruas de todo o Bairro Vale das Flores. …
Sexta, 26 Junho 2020
Ata da 10ª Reunião Ordinária
Ata da Décima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 004/2020; Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto…
Quinta, 25 Junho 2020
Indicação nº032/2020
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de fazer a reforma do “escadão”, que fica no cruzamento das ruas Carlos Gomes…
Quinta, 25 Junho 2020
Indicação nº031/2020
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, verificar todos os mata-burro na região do Povoado do Rio dos Bois, bem como cascalhar o…
Quinta, 25 Junho 2020
Ata da 08ª Reunião Ordinária
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Ordem do Dia: Leitura e Apresentações de Requerimentos e Indicações. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho do ano de 2020, às 17h15min, na sede…
Quinta, 25 Junho 2020
Indicação nº030/2020
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras e Infraestrutura, a possibilidade de abaixar a manilha no fundo da Fazenda do Itamar, na zona rural da…