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Atividade Legislativa (2239)
Sexta, 06 Março 2020
Lei Complementar nº 51/2020
Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E e I-F da Lei Complementar 010/2008, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 06 Março 2020
Lei Nº 1823/2020
Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 02 Março 2020
Ata da 03ª Reunião Ordinária
Ata da Terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apreciação discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 002/2020; Apresentação de Emenda ao Projeto…
Segunda, 02 Março 2020
R E Q U E R I M E N T O
Exmo. Sr. Elismar Eustáquio Faleiro D.D. Presidente da Câmara Municipal PASSA TEMPO (MG). Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas no art. 32 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer de V. Exa., que se aprovada…
Segunda, 02 Março 2020
Indicação nº 020/2020
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., solicitar junto ao Departamento de Obras, cascalhar o morro da Cachoeira dos Forros, bem como o morro no Povoado da Mata. Sala de Sessões…
Segunda, 02 Março 2020
Indicação nº 019/2020
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., empenho do setor da Vigilância Sanitária para uma visita no Bairro Bella Vista, no lote ao lado da casa do Ronaldo Biruca. No local,…
Segunda, 02 Março 2020
Indicação nº 018/2020
Senhor Prefeito, Em cordial e honrosa visita, o Vereador que esta subscreve, após aprovação em Plenário, vem à presença de V. Exa., a possibilidade de aquisição de mais dois contêineres para serem utilizados como banheiro nas festividades que ocorrem na cidade durante todos os anos. Tendo…
Sexta, 28 Fevereiro 2020
Lei Nº 1822/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 17 Fevereiro 2020
R E Q U E R I M E N T O
Exmo. Sr. Elismar Eustáquio Faleiro D.D. Presidente da Câmara Municipal PASSA TEMPO (MG) Senhor Presidente, A Vereadora que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fulcro no Princípio da Publicidade (caput do art. 37 da…
Segunda, 17 Fevereiro 2020
R E Q U E R I M E N T O
Exmo. Sr. Elismar Eustáquio Faleiro D.D. Presidente da Câmara Municipal PASSA TEMPO (MG). Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, com fulcro nas disposições contidas no art. 32 da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer de V. Exa., que se aprovada…