Aos 04 (quatro) dias do mês de abril do ano de 2022, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Iromar Reis de Andrade, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Ausentes, justificadamente, os Vereadores Hamilton Antônio dos Santos e José Belizário de Rezende. Estando presentes 07 (sete) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.

Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Projeto de Resolução nº 001/2022, de 04 de abril de 2022, que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.”, o qual foi lido parcialmente (até o art. 52), ficando determinado que a leitura do restante do projeto será realizada na próxima reunião.

Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº 003/2022, de 16 de março de 2022 que “Autoriza a Celebração de Contrato de Parceria entre o Município de Passa Tempo e o Sindicato dos Produtores Rurais de Passa Tempo e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 06 (seis) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Na sequência, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 001/2022, de 03 de fevereiro de 2022 que “Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Passa Tempo/MG”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 06 (seis) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 005/2022, de 17 de março de 2022 que “Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Guarda de São Benedito e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 06 (seis) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de Geraldo Machado de Castro, Laércio Lopes dos Santos e Vera Maria dos Santos Pires; segundo Requerimento, subscrito pela Mesa Diretora, solicitando seja realizado um estudo na Lei Municipal nº 1.599/2010 e, se possível, seja aumentado o valor constante da lei em até 50 por cento (cinquenta por cento). Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 06 (seis) votos.

Passou-se, então, à leitura da única Indicação de nº 013/2022, subscrita pelo Vereador Iromar dos Reis Andrade, solicitando a possibilidade de patrolar e cascalhar a estrada do Povoado da Ponte de Pedra, do Povoado do Tombadouro e toda Região, a qual foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, ou seja, 06 (seis) votos.

Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Luís Carlos de Moura pediu a palavra para falar sobre a necessidade e urgência de se consertar a pavimentação e instalar iluminação pública no trecho que liga o Bairro São Judas Tadeu ao Bairro Bella Vista.

Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.