Aos 04 (quatro) dias do mês de outubro do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.

Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº: 206/2021, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 013/2021, de 28 de setembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria.

Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº 012/2021, de 15 de setembro de 2021, que “Autoriza a transferência de recursos para entidade sem fins lucrativos que menciona e dá outras providências.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, bem como parecer contábil, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 009/2021, de 29 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a Implementação do Programa Jovem Atleta no Município de Passa Tempo/MG.”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.

Na sequência, foram lidos os seguintes Requerimentos: primeiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de: Maria José de Resende e Sebastião dos Santos Neto, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos; segundo Requerimento, subscrito por todos os Vereadores, com exceção do Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando ao Chefe do Executivo que preste informações quanto às obras de infraestrutura do Loteamento Solar das Margaridas, o qual foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Eduardo Morais Uba e Silva; terceiro Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando ao Chefe do Executivo que cobre do setor responsável a atualização do Portal da Transparência, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos; quarto Requerimento, subscrito pelo Vereador  Eduardo de Morais Uba e Silva, solicitando ao Chefe do Executivo que seja feito um plano para reflorestamento e plantio de árvores nativas em todas as reservas urbanas, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos; quinto Requerimento, subscrito pelo Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, solicitando ao Chefe do Executivo esclarecimentos sobre os repasses mensais do ICMS cultural ao Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Passa Tempo, visto que a Lei 1.593/2010 prevê no artigo 5º “O valor integral dos repasses recebidos pelo Município a título de ICMS Cultural (Lei Robin Hood)”, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos; e sexto Requerimento, subscrito pelo Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, solicitando ao Chefe do Executivo que envide esforços no sentido de promover ações visando a construção de casas populares no terreno que foi doado pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Passa Tempo/MG, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.

Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicações nº^s 088/2021, 089/2021 e 090/2021, subscritas pelo Vereador Iromar Reis de Andrade, solicitando, respectivamente: a possibilidade de fazer reforma na Ponte de nome Ralime Mattar, que dá entrada no Bairro Vista Alegre, colocando passarela e grades de proteção dos dois lados da mesma; a possibilidade de criar um projeto de dança de Zumba em um local público; e a possibilidade de cortar os arbustos de pingo de ouro que estão na Praça Américo de Oliveira (conhecida como Praça do Cavaquinho) e Praça Gabriel Andrade (em frente ao Supermercado do Elmo), e que no lugar sejam colocadas outras plantas de pequeno porte; Indicação nº 091/2021, subscrita pelo Vereador Luís Carlos de Moura, solicitando a possibilidade de fazer reparos no calçamento da Rua Valdemar Celeiro, próximo ao nº 145, Centro. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos.

Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Matheus Alves dos Santos pediu a palavra para solicitar de todos os Vereadores que encaminhem um Ofício ao Chefe do Executivo para que promova o reparo da rede de esgoto da Rua do Contorno, no Bairro São Sebastião. O Vereador Eduardo Morais Uba e Silva também pediu a palavra para dizer que não assinou e não aprovou o segundo Requerimento, uma vez que este lhe foi apresentado para assinatura em horário próximo à reunião, não lhe dando oportunidade de discuti-lo com os demais Vereadores em tempo hábil. O Vereador Juscelino Rocha pediu a palavra para dizer que respeita a opinião do Vereador e lhe pede desculpas por ter sido um assunto tratado de última hora, mas que faz questão de que todos os demais Requerimentos e demais atos administrativos sejam discutidos com antecedência, motivo pelo qual sempre pede que os Vereadores cheguem às 18h, para tratar dos referidos assuntos. Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.