Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do ano de 2021, às 19h00min, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizada na Rua Francisco Chagas, 104, Centro, em Passa Tempo – MG, no Plenário Antônio de Souza Faleiro, sob a Presidência do Vereador Juscelino Rocha, fizeram-se presentes os Vereadores: Eduardo Morais Uba e Silva, Hamilton Antônio dos Santos, Iromar Reis de Andrade, José Belizário de Rezende, Leônidas Ribeiro Rodrigues, Luís Carlos de Moura, Maria Teresa Rodrigues Criscuolo e Matheus Alves dos Santos. Estando presentes os 09 (nove) Vereadores, na conformidade da lista de presença devidamente assinada por eles e, havendo quórum, o Presidente da Casa, com as formalidades legais, declarou aberta a reunião.
Inicialmente, o Presidente determinou que se fizesse a leitura do Ofício de nº: 0202/2021, em que o Chefe do Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 012/2021, de 15 de setembro de 2021, que “Autoriza a transferência de recursos para entidade sem fins lucrativos que menciona e dá outras providências.” que, após lido, foi distribuído para as Comissões Permanentes pertinentes à matéria.
Ato contínuo, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei nº 010/2021, de 02 de julho de 2021, que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 1.832/2020, de 28/12/2.020 e dá outras providências”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.
Após, o Presidente determinou que se passasse à apreciação do Projeto de Lei CMPT nº 008/2021, de 29 de julho de 2021, que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”. O Presidente, antes da manifestação das comissões, passou a palavra para o assessor jurídico e, após explanação deste a propósito do projeto, consultou as Comissões Permanentes, que prolataram pareceres favoráveis à tramitação, discussão e deliberação do projeto em tela, haja vista ser o mesmo legal e constitucional. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussão. Encerrada a primeira e segunda discussões, o Presidente colocou o projeto em comento à votação, sendo aprovado em primeiro e segundo turno, dispensado o interstício regimental, por unanimidade de 08 (oito) votos, seguindo o mesmo para elaboração da redação final.
Na sequência, foi lido o único Requerimento, subscrito pelo Vereador Presidente, solicitando constar votos de pesar pelos falecimentos de: Romeu de Andrade e José Francisco de Rezende, o qual foi aprovado por unanimidade de 08 (oito) votos.
Passou-se, então, à leitura das seguintes Indicações: Indicação nº 086/2021, subscrita pelo Vereador Hamilton Antônio dos Santos, solicitando a possibilidade de fazer manutenção na rede de esgoto da Rua José Domingues, Bairro Calafate; Indicação nº 087/2021, subscrita pelo Vereador Luís Carlos de Moura, solicitando a possibilidade de colocar a Rua do Rosário, próximo ao nº 41, Centro, como via de “MÃO ÚNICA”. Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade de 08 (oito) votos.
Ao final, o Presidente perguntou se alguém teria mais algum assunto a ser tratado, ocasião em que o Vereador Eduardo Morais Uba e Silva pediu a palavra para dizer que gostaria que fosse realizada audiência pública sobre o projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, para que os munícipes possam se manifestar quanto ao referido projeto, dando sugestões, como forma de melhoria da qualidade de vida do povo passatempense, visando atingir as metas e anseios da população. Também falou sobre os homicídios ocorridos em praça pública e, enfatizou que foi até a Assembleia Legislativa, para conversar com o Deputado Estadual Cássio Soares, para que fosse tentado o aumento de efetivo de policiais neste Município. Ressaltou que conseguiu resposta do Comando da Polícia Militar, que disseram que mandariam para o Município 04 policiais nos finais de semana, para ajudarem na segurança.
O Presidente também pediu a palavra para dizer que realizou uma reunião com o Comando da Polícia Militar, juntamente com o Vereador Leônidas Ribeiro Rodrigues, acompanhando o Prefeito Municipal, ocasião em que o Comandante falou sobre os Ofícios recebidos por Deputados apoiados por Vereadores desta Casa Legislativa e que, os referidos policiais, por enquanto, vieram apenas em substituição, mas que envidarão esforços para que o Município tenha, pelo menos, 10 policiais efetivos.
O Vereador Leônidas também pediu a palavra para reforçar as palavras do Presidente e que o Comando da Polícia Militar disse que as atenções estão voltadas para o Município de Passa Tempo. O Vereador Eduardo Morais Uba e Silva, por fim, falou sobre o ofício encaminhado por esta Casa Legislativa ao Chefe do Executivo, quanto ao valor que será recebido proveniente do acordo com a “Vale” e, destacou que parte deste valor poderia ser empregado na iluminação pública, o que promoveria melhor segurança aos munícipes.
Não havendo mais quem queira se manifestar, encerrou a reunião.
